Nos caminhos da judicialização; um estudo sobre a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada

Abstract

Esta dissertação tem por objeto a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada previsto na LOAS, em uma perspectiva que busca identificar as repostas oferecidas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Tomamos por referência os conceitos de judicialização da política, de acesso e o de política social. A metodologia do estudo está referenciada em uma concepção de análise dos discursos dos personagens principais que integram o processo judicial, na análise de elementos constitutivos do processo de trabalho do assistente social no atendimento de usuários dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O trabalho foi organizado em dois eixos temáticos: o primeiro de cunho teórico com revisão da literatura, e o segundo a partir dos elementos empíricos coletados na pesquisa de campo. Analisamos as respostas institucionais à judicialização do acesso ao BPC a partir do estudo de cinco processos judiciais que foram encaminhados ao Serviço Social da Seção de Atendimento Processual dos Juizados Especiais Federais. Nos registros dos processos, pudemos identificar impedimentos ao acesso pela via administrativa, impasses nas avaliações periciais no INSS. Na revisão da trajetória da política de assistência, observamos avanços, retrocessos e impasses no encaminhamento das regulamentações do Benefício de Prestação Continuada, o que leva à restrição do acesso e à busca judicial pela garantia deste direito social básico.