De sujeitos sociais a sujeitos de direitos: o programa 'Brasil Sem Homofobia' e a construção da cidadania homossexual

Abstract

O objetivo dessa dissertação foi analisar o processo de construção da cidadania da população LGBT no Brasil. De maneira geral, tal processo vem ocorrendo por três vias distintas. A primeira são as decisões do Poder Judiciário, com sentenças favoráveis às demandas de homossexuais, fixando jurisprudências justamente pela inexistência de legislação sobre a matéria. É justamente a omissão do Poder Legislativo, que é a segunda via, que leva a resolução dessas demandas aos tribunais. Contudo, existem importantes iniciativas parlamentares, de deputados e senadores de todas as partes do país, levantando a bandeira do Movimento LGBT, mas sempre esbarrando no bloqueio religioso estabelecido no Parlamento. A terceira via é a ação dos grupos de LGBT que pressionam o Estado brasileiro para o atendimento de suas demandas. Estudamos a trajetória dos grupos homossexuais organizados brasileiros, dentro de um percurso histórico que entendemos como sendo a transposição de uma condição de sujeitos sociais para a condição de sujeitos de direitos. A compreensão dos caminhos percorridos por esse movimento social até se tornar ator qualificado na luta da sociedade civil organizada no sentido de apresentar suas demandas para a agenda do Estado brasileiro é o ponto de partida do estudo. Na seqüência, procuramos identificar quem são os indivíduos que compõem esse Movimento LGBT no Brasil, bem como quais são as suas características particulares, demandas específicas e coletivas, bem como as percepções internas e externas do referido grupo social. Buscamos também conhecer a identidade que agrega os indivíduos e quais os objetivos comuns e divergentes. Por fim, procedemos a análise qualitativa da principal política do Estado brasileiro voltada para a população LGBT, o Programa Brasil Sem Homofobia. Nossa atenção se voltou para o processo de implementação do referido programa, em especial os avanços e as dificuldades encontradas. O estudo evidenciou a existência de diversas e importantes ações, resultado da relação entre o Poder Executivo e a Movimento LGBT, mas a maioria de caráter incipiente, insuficientes para o atendimento das demandas dessa população. Destacamos ainda a questão religiosa que atravessa todo esse processo político de desproteção dos homossexuais, contrariando o principio constitucional que estabeleceu o Brasil como país laico. Apesar de todas as dificuldades, é necessário reconhecer o Programa Brasil sem Homofobia como importante conquista e passo importante de uma longa caminhada.