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Title: De sujeitos sociais a sujeitos de direitos: o programa 'Brasil sem homofobia' e a construção da cidadania homossexual
Authors: Canela, Marco Antônio Ramos
metadata.dc.contributor.advisor: Góis, João Bôsco Hora
metadata.dc.contributor.members: Nascimento, Elaine Ferreira do
Freitas, Rita de Cássia
Senna, Mônica de Castro
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O objetivo dessa dissertação foi analisar o processo de construção da cidadania da população LGBT no Brasil. De maneira geral, tal processo vem ocorrendo por três vias distintas. A primeira são as decisões do Poder Judiciário, com sentenças favoráveis às demandas de homossexuais, fixando jurisprudências justamente pela inexistência de legislação sobre a matéria. É justamente a omissão do Poder Legislativo, que é a segunda via, que leva a resolução dessas demandas aos tribunais. Contudo, existem importantes iniciativas parlamentares, de deputados e senadores de todas as partes do país, levantando a bandeira do Movimento LGBT, mas sempre esbarrando no bloqueio religioso estabelecido no Parlamento. A terceira via é a ação dos grupos de LGBT que pressionam o Estado brasileiro para o atendimento de suas demandas. Estudamos a trajetória dos grupos homossexuais organizados brasileiros, dentro de um percurso histórico que entendemos como sendo a transposição de uma condição de sujeitos sociais para a condição de sujeitos de direitos. A compreensão dos caminhos percorridos por esse movimento social até se tornar ator qualificado na luta da sociedade civil organizada no sentido de apresentar suas demandas para a agenda do Estado brasileiro é o ponto de partida do estudo. Na seqüência, procuramos identificar quem são os indivíduos que compõem esse Movimento LGBT no Brasil, bem como quais são as suas características particulares, demandas específicas e coletivas, bem como as percepções internas e externas do referido grupo social. Buscamos também conhecer a identidade que agrega os indivíduos e quais os objetivos comuns e divergentes. Por fim, procedemos a análise qualitativa da principal política do Estado brasileiro voltada para a população LGBT, o Programa Brasil Sem Homofobia. Nossa atenção se voltou para o processo de implementação do referido programa, em especial os avanços e as dificuldades encontradas. O estudo evidenciou a existência de diversas e importantes ações, resultado da relação entre o Poder Executivo e a Movimento LGBT, mas a maioria de caráter incipiente, insuficientes para o atendimento das demandas dessa população. Destacamos ainda a questão religiosa que atravessa todo esse processo político de desproteção dos homossexuais, contrariando o principio constitucional que estabeleceu o Brasil como país laico. Apesar de todas as dificuldades, é necessário reconhecer o Programa Brasil sem Homofobia como importante conquista e passo importante de uma longa caminhada.
metadata.dc.description.abstractother: The objective of this dissertation was to analyze the process of building citizenship of LGBT people in Brazil. In general, this process has occurred by three distinct pathways. The first is the decision of the Judiciary, with favorable rulings to the demands of homosexuals, setting jurisprudence precisely because the lack of legislation. It is precisely the failure of the Legislature, which is the second path, which leads to resolution of these lawsuits to the courts. However, there are important parliamentary initiatives, parliamentarians and senators from all parts of the country, raising the flag of the LGBT movement, but always stumbling in the established religious order in Parliament. The third path is the action of the LGBT groups that pressure the Brazilian government to meet their demands. We study the trajectory of Brazilian gay groups organized within a historical journey that we understand as the transposition of a condition for social subjects as subjects of rights. Understanding the paths taken by this social movement to become an actor trained in the struggle of civil society organizations to present their demands to the agenda of the brazilian state is the starting point of the study. Subsequently, we identify who are the individuals who compose this LGBT Movement in Brazil and what are their characteristics, specific demands and collective as well as internal and external perceptions of this social group. They also seek to know the identity that brings individuals and what the common and divergent goals. Finally, we carried out a qualitative analysis of the main policy of the brazilian facing the LGBT population, the Brasil Sem Homofobia Program. Our attention turned to the process of implementing that program, in particular the progress and difficulties encountered. The study revealed the existence of several important actions, a result of the relationship between the Executive and the LGBT movement, but most of newness, insufficient to meet the demands of this population. We also highlight the religious issue that crosses all this political process of deprotection of homosexuals, contrary to the constitutional principle that established Brazil as a secular country. Despite all the difficulties, we must recognize the Brasil Sem Homofobia Programme as an important achievement and important step of a long journey.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7569
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