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Title: Proposta de modelo de termos de referência de editais de licitação para aquisição de medicamentos no setor público
Authors: Costa, Aline Amaral
metadata.dc.contributor.advisor: Chaves, Gabriela Costa
metadata.dc.contributor.advisorco: Britto, Monique Araújo de
metadata.dc.contributor.members: Silva, Rodineli Mendes da
Moraes, Elaine Lazzaroni
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A assistência farmacêutica é composta por uma série de etapas que compõem o ciclo da gestão técnica do medicamento. Entre elas, está a aquisição de medicamentos. Realizar análises dos processos de aquisição de medicamentos, frente às normas licitatórias e sanitárias vigentes, pode trazer subsídios quanto aos objetivos de obtenção de melhor custo e qualidade dos produtos. Esse trabalho objetivou analisar os elementos constituintes do termo de referência que interferem na aquisição de medicamentos no serviço público e propor um modelo a ser aplicado por órgãos públicos. Tratou-se de uma avaliação normativa que, após análise da legislação vigente e a validação por um consenso de especialistas, propôs um modelo analítico para elaboração de termo de referências para a aquisição de medicamentos. Esse modelo foi submetido a um consenso de especialistas, utilizando o método Delfos, tendo sido convidados 22 especialistas, sendo pelo menos um de cada área: farmacêutica, jurídica e administrativa. O consenso sobre os itens abordados foi obtido em 3 rodadas de questionamentos, considerando consenso as respostas semelhantes de 50%+1. Para avaliar a exequibilidade do questionário proposto inicialmente e o tempo médio de resposta, foi realizado um projeto piloto. Por meio das rodadas foram sendo abordados tópicos do modelo analítico para se obter consenso sobre as exigências a serem contempladas no TR. Os especialistas também sugeriram outros pontos importantes de serem abordados. Os principais pontos discutidos foram: a importância da legislação sanitária como base de qualquer exigência; a importância do cadastro de fornecedores; o não uso da tabela da CMED como parâmetro de preço; a impossibilidade de exigência do CBPF e da carta de credenciamento e as condições de aceite/entrega dos medicamentos. Os produtos finais foram a construção de um termo de referência modelo para aquisição de medicamentos que traz elementos que podem contribuir com uma aquisição de itens com melhor qualidade e o menor custo possível e uma lista de verificação que pode ser utilizada como instrumento para avaliação de termos de referência. Com esse trabalho espera-se contribuir para a elaboração de termos de referências mais robustos que permitam a aquisição de medicamentos com melhor qualidade.
metadata.dc.description.abstractother: Pharmaceutical care consists of a series of steps that make up the technical management cycle of the medicine. Among them is the acquisition of medicines. Analyzing the processes of procurement of medicines, in face of current bidding and sanitary regulations, can provide subsidies regarding the objectives of obtaining better cost and product quality. This work aimed to analyze the constituent elements of the term of reference that interfere in the acquisition of medicines in the public service and propose a model to be applied by public agencies. It was a normative evaluation that, after analysis of the current legislation and the validation by a consensus of experts, proposed an analytical model for elaboration of term of reference for the acquisition of medicines. This model was submitted to a consensus of experts, using the Delfos method, and 22 specialists were invited, at least one of each area: pharmaceutical, legal and administrative. The consensus on the items addressed was obtained in 3 rounds of questions, considering similar responses of 50% + 1. To evaluate the feasibility of the initially proposed questionnaire and the average response time, a pilot project was carried out. Through the rounds, topics of the analytical model were approached to obtain consensus on the requirements to be contemplated in the TR. The experts also suggested other important points to be addressed. The main points discussed were: the importance of health legislation as the basis of any requirement; the importance of supplier registration; the use of the CMED table as a price parameter; the impossibility of requiring the Certificate of Good Manufacturing Pratices and the letter of accreditation and the conditions of acceptance / delivery of the medicines. The final products were the construction of a model term for the acquisition of medicines that brings elements that can contribute to an acquisition of items with better quality and the lowest possible cost and a checklist that can be used as an instrument for the evaluation of terms of reference. With this work we hope to contribute to the elaboration of more robust terms of reference that allow the acquisition of medicines with better quality.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7624
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