Políticas publicas e participação popular na implementação do Pac Social no Complexo do Alemão, RJ

Abstract

Em 2007, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo Brasil visando promover investimento em infraestrutura e cidadania nas regiões mais pobres do País. No Rio de Janeiro, desde abril de 2008, o PAC está no conjunto de favelas do Complexo do Alemão. Baseado no referencial teórico sobre o funcionamento da democracia contemporânea brasileira, este trabalho tem como objetivo avaliar as formas de inserção e participação da população no processo de implementação do PAC Social na referida comunidade, tendo em vista estudos sobre a formulação e implementação de políticas públicas e a configuração da arena política local, sua dinâmica interna e o peso dos atores políticos na produção de políticas públicas. Para tanto, foram realizadas entrevistas, grupos focais e levantamento de dados secundários quantitativos que caracterizam o território. Até o final dessa pesquisa, os resultados mostram: i) a consolidação da máquina política local e as relações clientelistas entre governo, iniciativa privada e lideranças comunitárias; ii) o privilégio de determinados grupos/atores na interlocução com o governo. Descrença e resistência da população / movimentos sociais sobre a efetividade de suas participações na implementação do programa; e iii) o baixo grau de legitimidade que espaços democráticos de participação - como fóruns populares, conselhos gestores ou grupos de trabalho comunitários - possuem diante das representações governamentais e da iniciativa privada. Para refletir sobre as questões apresentadas, utilizo algumas contribuições teóricas sobre máquinas políticas, clientelismo e processos de reconhecimento em uma determinada arena política local. Como forma de superação das relações assimétricas afirmo a necessidade de luta por reconhecimento de sujeitos subalternizados diante dos pares com maior status social. Dessa maneira, seria possível uma efetividade deliberativa de propostas oriundas da participação pautadas em associações comunitárias “horizontais” e em “redes de solidariedade” não hierarquizadas, estabelecendo, assim, novas formas de interação entre Estado e sociedade civil.