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Title: Políticas publicas e participação popular na implementação do Pac Social no Complexo do Alemão, RJ
Authors: Oliveira, Bruno Coutinho de Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Brandão, André Augusto
metadata.dc.contributor.members: Ribeiro, Leandro Molhano
Pinheiro, Luci Faria
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: Em 2007, o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo Brasil visando promover investimento em infraestrutura e cidadania nas regiões mais pobres do País. No Rio de Janeiro, desde abril de 2008, o PAC está no conjunto de favelas do Complexo do Alemão. Baseado no referencial teórico sobre o funcionamento da democracia contemporânea brasileira, este trabalho tem como objetivo avaliar as formas de inserção e participação da população no processo de implementação do PAC Social na referida comunidade, tendo em vista estudos sobre a formulação e implementação de políticas públicas e a configuração da arena política local, sua dinâmica interna e o peso dos atores políticos na produção de políticas públicas. Para tanto, foram realizadas entrevistas, grupos focais e levantamento de dados secundários quantitativos que caracterizam o território. Até o final dessa pesquisa, os resultados mostram: i) a consolidação da máquina política local e as relações clientelistas entre governo, iniciativa privada e lideranças comunitárias; ii) o privilégio de determinados grupos/atores na interlocução com o governo. Descrença e resistência da população / movimentos sociais sobre a efetividade de suas participações na implementação do programa; e iii) o baixo grau de legitimidade que espaços democráticos de participação - como fóruns populares, conselhos gestores ou grupos de trabalho comunitários - possuem diante das representações governamentais e da iniciativa privada. Para refletir sobre as questões apresentadas, utilizo algumas contribuições teóricas sobre máquinas políticas, clientelismo e processos de reconhecimento em uma determinada arena política local. Como forma de superação das relações assimétricas afirmo a necessidade de luta por reconhecimento de sujeitos subalternizados diante dos pares com maior status social. Dessa maneira, seria possível uma efetividade deliberativa de propostas oriundas da participação pautadas em associações comunitárias “horizontais” e em “redes de solidariedade” não hierarquizadas, estabelecendo, assim, novas formas de interação entre Estado e sociedade civil.
metadata.dc.description.abstractother: In 2007, Brazil‟s Federal Government launched the Growth Acceleration Program (PAC) throughout the country, in order to promote investment in infrastructure and citizenship in its poorest regions. In Rio de Janeiro, since April 2008, the PAC has been at work in the favelas of Complexo do Alemão. Based on the theoretical framework on how contemporary democracy works in Brazil, this study aims to evaluate the forms of integration and participation of the people in the process of implementing the PAC in that community, as regard studies on the formulation and implementation of public policies and the status of the local political arena itself, its internal dynamics and the importance of political actors in the production of public policies. To this end, we conducted interviews and focus groups, and also gathered secondary quantitative data characterizing the territory. So far, this research has demonstrated that: i) the consolidation of the local political machine and clientelistic relations between government, private business and community leaders; ii) the privilege of certain groups/actors in the dialogue with the government; disbelief and resistance of the population/social movements about the effectiveness of their participation in the implementation of the PAC, and iii) the low degree of legitimacy that democratic spaces for participation – such as popular forums, management councils or community working groups – have before government representatives and private enterprises. In order to think about these issues, I resort to some theories on political machines, clientelism and recognition processes in a particular political arena. As a form of overcoming asymmetric relations, I stress the need of subaltern subjects to fight for recognition against their peers of higher social status. Thus, it would be possible the deliberative effectiveness of proposals from participation based on “horizontal” community associations and non-hierarchical "solidarity networks", thus establishing new forms of interaction between civil society and the State.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7671
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