O controle social a partir das comissões locais de assistência social na cidade do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir a experiência das comissões locais de assistência social na efetivação do controle social democrático, tendo em vista que são espaços consultivos e propositivos do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro, postulando pela democratização da Política da Assistência Social, já que estão devidamente constituídas nas dez regiões dessa municipalidade e subsidiando o processo de tomada de decisões do referido Conselho. Verificamos que as mesmas são importantes instrumentos no fomento à participação social e à universalização dos direitos, mas, existem alguns desafios e limites que necessitam ser transpostos, já que existem algumas conquistas das respectivas comissões em busca de ampliar o debate do controle social. Assim, a importância desta discussão consiste em demonstrar como os membros das comissões locais se organizam em prol da democratização do controle social e da ampliação da cidadania, o que eles reivindicam, sobre o que eles estão lutando e, principalmente, a contribuição dos mesmos na efetivação dos direitos por meio das comissões locais.