Sistema único de assistência social: avaliação da proteção básica no município de Niterói, RJ

Abstract

Este trabalho tem como objetivo avaliar o processo de implantação da proteção básica através dos equipamentos públicos designados Centros de Referência da Assistência Social no Município de Niterói-RJ. Desenvolvendo um debate sobre assistência ou assistencialização da política de assistência social constatamos que tais práticas se reproduzem no contexto da execução administrativa do município de Niterói. O universo da pesquisa empírica foi composto pelos Centros de Referência de Assistência Social do município de Niterói, sendo assim, definimos três eixos de investigação, a saber: estrutura física, recursos humanos e atividades desenvolvidas. Os sujeitos selecionados para participarem do estudo foram os gestores da Política de Assistência Social do município, os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social e a equipe multidisciplinar. Ao analisar os principais avanços e limites do processo de implantação das unidades na realidade de Niterói verificamos que: (i) existe a necessidade de superação das velhas práticas assistencialistas e conservadoras para gerir a proteção básica pública; (ii) o reordenamento institucional das relações com as entidades prestadoras dos serviços complementares de proteção básica; (iii) a reestruturação dos equipamentos, assim como, o mapeamento das áreas de vulnerabilidades sociais com indicadores; e (iv) o planejamento, execução, avaliação e monitoramento das ações conjuntas de assistência social entre os Centros de Referência da Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como nova direção os princípios elencados pela nova Norma de Operacionalização Básica do Sistema Único de Assistência Social 2010.