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Title: Sistema único de assistência social: avaliação da proteção básica no município de Niterói, RJ
Authors: Souza, Fátima de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa
metadata.dc.contributor.members: Zucco, Luciana
Senna, Mônica de Castro Maia
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: Este trabalho tem como objetivo avaliar o processo de implantação da Proteção Básica através dos equipamentos públicos designados Centros de Referência da Assistência Social no Município de Niterói-RJ. Desenvolvendo um debate sobre assistência ou assistencialização da política de assistência social constatamos que tais práticas se reproduzem no contexto da execução administrativa do município de Niterói. O universo da pesquisa empírica foi composto pelos Centros de Referência de Assistência Social do município de Niterói, sendo assim, definimos três eixos de investigação, a saber: estrutura física, recursos humanos e atividades desenvolvidas. Os sujeitos selecionados para participarem do estudo foram os gestores da Política de Assistência Social do município, os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social e a equipe multidisciplinar. Ao analisar os principais avanços e limites do processo de implantação das unidades na realidade de Niterói verificamos que: (i) existe a necessidade de superação das velhas práticas assistencialistas e conservadoras para gerir a proteção básica pública; (ii) o reordenamento institucional das relações com as entidades prestadoras dos serviços complementares de proteção básica; (iii) a reestruturação dos equipamentos, assim como, o mapeamento das áreas de vulnerabilidades sociais com indicadores; e (iv) o planejamento, execução, avaliação e monitoramento das ações conjuntas de assistência social entre os Centros de Referência da Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como nova direção os princípios elencados pela nova Norma de Operacionalização Básica do Sistema Único de Assistência Social 2010.
metadata.dc.description.abstractother: This study aim to evaluate the process of implementing the Basic Protection across public facilities, which are designated as Reference Center of Social Services in Niterói-RJ Municipality. Developing a debate about assistance or assistancialization policies for social assistance we observed that such practices are reproduced in the context of administrative implementation of Niterói Municipality. The universe of empirical research was composed of the Reference Centers of Social Assistance (CRAS) in Niterói municipality, and in doing so we defined three areas of research: physical infrastructure, human resources and developed activities. The individuals selected to participate in the study were the managers of Social Assistance Policy of this municipality, the coordinators of CRAS and the multidisciplinary team. Analyzing the main advances and limits of the deployment process of units actually in Niterói we notice that: (i) there is a need to overcome old assistance and conservative practices to manage the public basic protection; (ii) the institutional reorganization of relationships with providers entities of complementary services of basic protection; (iii) the restructuring of the equipments, as well as the mapping of social vulnerability areas with indicators, and (iv) the planning, implementation, evaluation and monitoring of joint activities of social assistance between CRAS and Municipal Secretary of Social Assistance, taking new direction as the principles listed by the new Standard of Basic Operationalization of Unique System of Social Assistance 2010.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7675
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