A implementação do Programa Bolsa Família e suas repercussões na Política de Assistência Social de Armação dos Búzios

Abstract

A Política de Assistência Social se expande na atualidade via Programas de Transferência de Renda (PTR), que passam a figurar o eixo central da política de proteção social brasileira, a exemplo do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF). Este último objetiva combater a fome, a pobreza e as desigualdades atendendo a famílias pobres e extremamente pobres. Na maioria dos municípios este programa é gerido pela assistência social e, portanto, aponta à esta, novas demandas, postas pelo desenho operacional que delega a este setor, atribuições diretas em sua implementação. Deste modo, há um crescente investimento em PTR´s em detrimento das ações previstas pelo Sistema Único da Assistência Social que reordena a institucionalidade da assistência. O presente trabalho analisou as repercussões do Programa Bolsa Família na Política de Assistência Social do Município de Armação dos Búzios, considerando as seguintes atribuições da assistência que potencialmente seriam afetadas pelo programa: cadastramento e busca ativa das famílias; acompanhamento e oferta de serviços socioassistenciais para as famílias atendidas pelo PBF; intersetorialidade e gestão dos recursos do programa, especialmente o IGD. O desenho operacional do PBF envolve três secretarias distintas, coloca desafios específicos de implementação de ações, e simultaneamente afeta e é afetado pelas características de infraestrutura de gestão local. Para compreender este processo, foi realizado um estudo de caso no município de Armação dos Búzios, considerando como dimensão de análise: o contexto de implementação. No que se refere a coleta de dados, foi realizado levantamento documental levantamento documental, privilegiando a consulta à documentos oficiais do programa, atos e decretos municipais, ata do Conselho Municipal de Assistência Social. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais das áreas da saúde, assistência social e educação, bem como grupo focal com beneficiários do programa. Essa experiência revelou problemas de infraestrutura organizacional anteriores a implementação: pouca qualificação falta de incentivos, falta de planejamento e articulação e por sua vez, ênfase em ações burocráticas, falta de recursos humanos e comprometimento no acompanhamento e oferta de serviços socioassistencias às famílias beneficiárias, fundamentalmente pela falta de integração e diálogo entre responsáveis pela coordenação da proteção social básica e coordenação do PBF, reiterando uma perspectiva de separação das ações. O estudo aponta, portanto, a análise de como o PBF afetou a assistência à medida que trouxe visibilidade para processos desta política anteriores ao programa e por outro lado debilidades a partir das novas demandas postas. Além disso, evidencia-se que a trajetória histórica constituída, afetou sobremaneira as possibilidades postas em prática.