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Title: A implementação do Programa Bolsa Família e suas repercussões na Política de Assistência Social de Armação dos Búzios
Authors: Faria, Gabriele Gomes
metadata.dc.contributor.advisor: Burlandy, Luciene
metadata.dc.contributor.members: Senna, Mônica de Castro
Pastorini Corleto, Alejandra
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A Política de Assistência Social se expande na atualidade via Programas de Transferência de Renda (PTR), que passam a figurar o eixo central da Política de Proteção Social brasileira, a exemplo do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF). Este último objetiva combater a fome, a pobreza e as desigualdades atendendo a famílias pobres e extremamente pobres. Na maioria dos municípios este programa é gerido pela Assistência Social e, portanto, aponta à esta, novas demandas, postas pelo desenho operacional que delega a este setor, atribuições diretas em sua implementação. Deste modo, há um crescente investimento em PTR´s em detrimento das ações previstas pelo Sistema Único da Assistência Social que reordena a institucionalidade da assistência. O presente trabalho analisou as repercussões do Programa Bolsa Família na Política de Assistência Social do Município de Armação dos Búzios, considerando as seguintes atribuições da assistência que potencialmente seriam afetadas pelo programa: cadastramento e busca ativa das famílias; acompanhamento e oferta de serviços socioassistenciais para as famílias atendidas pelo PBF; intersetorialidade e gestão dos recursos do programa, especialmente o IGD. O desenho operacional do PBF envolve três secretarias distintas, coloca desafios específicos de implementação de ações, e simultaneamente afeta e é afetado pelas características de infraestrutura de gestão local. Para compreender este processo, foi realizado um estudo de caso no município de Armação dos Búzios, considerando como dimensão de análise: o contexto de implementação. No que se refere a coleta de dados, foi realizado levantamento documental levantamento documental, privilegiando a consulta à documentos oficiais do programa, atos e decretos municipais, ata do conselho municipal de Assistência Social. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais das áreas da saúde, assistência social e educação, bem como grupo focal com beneficiários do programa. Essa experiência revelou problemas de infraestrutura organizacional anteriores a implementação: pouca qualificação falta de incentivos, falta de planejamento e articulação e por sua vez, ênfase em ações burocráticas, falta de recursos humanos e comprometimento no acompanhamento e oferta de serviços socioassistencias às famílias beneficiárias, fundamentalmente pela falta de integração e diálogo entre responsáveis pela coordenação da proteção social básica e coordenação do PBF, reiterando uma perspectiva de separação das ações. O estudo aponta, portanto, a análise de como o PBF afetou a Assistência à medida que trouxe visibilidade para processos desta política anteriores ao programa e por outro lado debilidades a partir das novas demandas postas. Além disso, evidencia-se que a trajetória histórica constituída, afetou sobremaneira as possibilidades postas em prática.
metadata.dc.description.abstractother: The Social Assistance Policy expands nowadays through Programas de Transferência de Renda (PTR), that have been included at the core of the Brazilian Social Protection Policy, like the Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF). In most municipalities this programs is managed by Social Assistance and, therefore, thus indicates to this, new demands, posed by operational design that delegates to this sector, direct assignments in their implementation. Thus, there is a growing investment in PTR’S at the expense of Basic Social Protection provided by the Unified Social Assistance System to reorder the institutionality of assistance. The present study analyzed the effects of Programa Bolsa Família on the Social Assistance Policy in the city of Armação dos Búzios, considering the following assignments of assistance that would be potentially affected by the program: registration and active search of families; monitoring and provision of assistance social services for families served by Programa Bolsa Família; intersectoral and management of program resources, especially the IGD. The operational design of the Programa Bolsa Família involves three distinct departments, poses specific challenges of implementation of actions, and simultaneously affects and is affected by characteristics of infrastructure of local management. To understand this process, was conducted a case study in the city of Armação dos Búzios, considering as a dimension of analysis: the context of implementation. In relation to data collection, a documentary survey was conducted, focusing on access to documents of the official program, local acts and city ordinances, minutes of the municipal council of social Assistance. In addition, semi-structured interviews were conducted with professionals from health, social assistance and education. This experience has revealed organizational infrastructure problems previous to implementation: low-skilled, lack of incentives, lack of planning and articulation, and in turn, emphasis on bureaucratic actions, lack of human resources and commitment to monitoring and provision of social assistance service to beneficiary families primarily by the lack of integration and dialogue between those responsible for the coordination of basic social protection and coordination of the PBF, reiterating a position of separation of the shares. The study suggests therefore, the analyses of how the PBF has affected the Social Assistance as brought visibility for processes of this policy, previous to the program and on the other hand, weaknesses from the new demands placed. Moreover, it is clear that the historical trajectory formed, greatly affected the possibilities put into practice.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7676
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