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Title: Segurança pública: direito fundamental social, política pública ou ainda um novo paradigma?
Authors: Costa, Leila Machado
metadata.dc.contributor.advisor: Barros, Nivia Valença
metadata.dc.contributor.members: Salvador, Andréia Clapp
Saadi, Jean Albert de Souza
Freitas, Rita de Cássia Santos
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: Esta dissertação apresenta uma perspectiva histórico-interpretativa, de método qualitativo, que busca refletir sobre a política nacional de segurança. O principal objetivo da pesquisa é analisar o atual paradigma dessa política – Segurança Pública –, a partir do olhar que privilegia os direitos humanos e a cidadania, bem como fazer a interseção dos conceitos jurídicos e sociais referentes ao tema, com vistas a oportunizar a criação de políticas públicas adequadas ao nosso tempo político e à realidade social. As principais questões discutidas organizam-se em três eixos: 1) a análise histórica do processo de reconhecimento do direito fundamental à segurança, em sua dupla dimensão, nos seis períodos políticos de nossa sociedade que foram retratados através das Constituições Federais editadas no país; 2) a evolução das formas estabelecidas pelo poder público para manutenção da ordem pública, sob uma perspectiva sistêmica e temporalizada dos conceitos políticos; 3) a análise do atual paradigma norteador da política pública de segurança, na forma como elaborada pelo legislador constituinte, e as iniciativas promovidas pelo governo federal no Brasil pós-1988. Ao final, a apresentação de considerações propositivas que contribuam para o aprofundamento do debate acerca da temática e para a elaboração de políticas públicas.
metadata.dc.description.abstractother: This essay presents a historical-interpretative approach, of quality method, which tries to reflect on the National Security Policy. Its principal aim is to analyze the current paradigm of this policy - Public Security – from a view which privileges the human rights and citizenship, and moreover to intersect the juridical and social concepts related to the topic, aiming at creating public policies adequate to our political time and social reality. The main discussed issues are organized in three parts: 1) the historical analysis of the recognizing process for the fundamental right to security, in its double dimension, in the six political periods of our society which were portrayed through the Federal Constitutions promulgated in the country; 2) the evolution of the forms established by the Public Power to maintain the public order, under a systemic and time-honored perspective of the political concepts; 3) the analysis of the current paradigm that guides the Public Security policy, the way the constituent legislator elaborated it, and the initiatives sponsored by the Brazilian government after 1988. In the end, there is the presentation of some considerations which may contribute to the deepness of the debate about the theme and the development of Public Policies.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7683
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