Análise das prescrições de medicamentos em unidades de atenção básica à saúde no município de Itaguaí - RJ

Abstract

As ações de assistência farmacêutica (AF) estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde e envolvem atividades que têm como propósito a promoção do acesso e uso racional de medicamentos (URM). Este, é definido como um processo que compreende a prescrição apropriada; a dispensação em condições adequadas; o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a morbimortalidade causada por produtos farmacêuticos está entre os principais problemas de saúde pública, sendo mais da metade de todos os medicamentos, prescritos, dispensados, vendidos e usados incorretamente. Em um esforço para promover o URM, a OMS desenvolveu os indicadores do uso de medicamentos para analisar de maneira quantitativa e padronizada os serviços em relação ao uso de medicamentos na atenção básica à saúde (ABS). O objetivo foi analisar as prescrições de medicamentos das unidades de ABS do município de Itaguaí, RJ. Foi desenvolvido em 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 10 unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e consistiu na análise dos indicadores de prescrição: número médio de medicamentos por receita; porcentagem de medicamentos prescritos pela denominação genérica; porcentagem de receitas em que há prescrição de antibióticos; porcentagem de medicamentos prescritos que figuram na relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME). Estudou-se também as prescrições quanto ao cumprimento da legislação sanitária, e a disponibilidade de cópias da REMUME nas unidades de saúde. Foi utilizada a segunda via de todas as receitas de médicos e dentistas atendidas nas farmácias das unidades, dos meses de junho e julho de 2017, totalizando 7.502 receitas. Os medicamentos prescritos foram classificados e agrupados utilizando-se o sistema Anatomical Therapeutic Chemical. O número médio de medicamentos por receita foi de 2,78. Dos medicamentos prescritos, 74,38% foram pela denominação genérica e 85,56% constavam na REMUME-Itaguaí 2010. Observou-se que 22,38% das receitas continham ao menos um antibiótico prescrito. Entre as receitas da ESF, foi maior a proporção de medicamentos prescritos pela denominação genérica (77,32%) e daqueles que fazem parte da REMUME (88,29%), comparativamente às da UBS (73,71% e 84,93% respectivamente). Os medicamentos que atuam no sistema cardiovascular foram os mais prescritos. A divulgação da REMUME se mostrou insuficiente nas unidades de saúde estudadas. Quanto ao cumprimento da legislação sanitária, observou-se ausências de informações fundamentais para a utilização segura de medicamentos, indicando falhas importantes no ato prescritivo. Este trabalho pode fornecer relevante contribuição para a AF em Itaguaí, sobretudo no âmbito da ABS, uma vez que seus resultados são capazes de direcionar esforços gerenciais e educativos com foco na promoção do URM. Os dados obtidos no estudo, foram divulgados entre os gestores e os profissionais de saúde do município através de um nota técnica com o propósito de auxiliá-los no fomento e/ou aprimoramento de estratégias, políticas e programas de saúde relacionados à utilização de medicamentos