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Title: A (in)constitucionalidade na vedação de doação de sangue por homossexuais no Brasil
Authors: Silva, Gustavo Santana de Paula e
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Claudio Brandão de
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Indio do Brasil
Martins Junior, Manoel
Issue Date: 2017
Citation: Silva, Gustavo Santana de Paula e. A (in)constitucionalidade na vedação de doação de sangue por homossexuais no Brasil. 2017. 55p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, 2017.
Abstract: A transfusão de sangue, ato médico de transferir sangue ou seus hemocomponentes de um doador para um receptor, significou um enorme avanço da medicina salvando inúmeras pessoas. A hemoterapia brasileira tem sido afetada por restrições normativas que excluem uma parcela da população do rol de doadores: os homens que fazem sexo com homens (sigla HSH). O presente trabalho monográfico tem por objetivo o exame das normas restritivas à luz do Direito Constitucional Brasileiro, analisando os procedimentos e políticas de doação de sangue e o comportamento social e sexual do público doador em geral. Objetiva-se uma conclusão sobre a constitucionalidade ou não da vedação, se ela encontra lastro legal e científico ou se é reflexo dos preconceitos da sociedade, da religião e outros aspectos morais que violam direitos fundamentais da população LGBT’s. O estudo é de grande valia para o esclarecimento da sociedade e para um redirecionamento das políticas públicas de saúde, que por um lado investe recursos públicos em inúmeras campanhas de incentivo à doação de sangue e, por outro lado, restringem uma parcela significativa da população da prestação desse ato de solidariedade por discriminação ao seu comportamento sexual.
metadata.dc.description.abstractother: The transfusion of blood, a medical act of transferring blood or its blood components from a donor to a recipient has meant a huge advance in medicine, saving countless people from death. The Brazilian hemotheraphy has been affected by normative restrictions that exclude a portion of the population from the list of donors: men who have sex with men (MSM). The objective of this monographic work is to examine restrictive norms according to the Brazilian legislation, analyzing blood donation procedures and policies, and the social and sexual behavior of the donor public in general. It aims to have a conclusion on the constitutionality or not of the fence, whether it finds legal and scientific ballast or it is a reflection of the prejudices of the society, religion and other moral aspects that violate the fundamental rights of the LGBT population. The study is a great asset for the understanding of the society and also for a redirection of public health policies, which on the one hand invest public resources in countless campaigns to encourage blood donation, but on the other hand, restrict a significant portion of the population of the provision of this act of solidarity by discrimination to their sexual behavior.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7827
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