Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7829
Title: Justiça administrativa e vigilância sanitária: o caso da Revolta da Vacina
Authors: Santos, Taís Loureiro
metadata.dc.contributor.advisor: Neves, Edson Alvisi
metadata.dc.contributor.members: Neves, Edson Alvisi
Junior, Aluisio Gomes da Silva
Sampaio, Patricia Regina Pinheiro
Issue Date: 2013
Citation: Santos, Taís Loureiro. Justiça administrativa e vigilância sanitária: o caso da Revolta da Vacina. 2013. 114f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa)-Programa de Pós-graduação em Justiça Administrativa, Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, 2013.
Abstract: O presente trabalho é resultado de uma pesquisa histórico-jurídica, acerca da Justiça Administrativa na Primeira República do Brasil, observando-se em especial, a atuação do Estado em matéria de vigilância sanitária, tendo por base o caso da Revolta da Vacina, em 1904. Em nosso trabalho visamos mostrar a transformação do Brasil Império para o Brasil República em matéria de Administração Pública, bem como a situação política, urbana e salutar da cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. Através da pesquisa, buscamos diferenciar os perfis de jurisdição administrativa existente no Império (jurisdição dualista), daquela existente na Primeira República (jurisdição una). Na sequencia, apresentaremos o caso da Revolta da Vacina, também conhecida como Revolta Popular, e seu controle pelo Estado, até os dias atuais. Por último pretendemos demonstrar o processo de fiscalização sanitária pelas autoridades brasileiras, com a evolução em matéria de saúde e vigilância sanitária ao longo dos anos, tendo como agência reguladora, a ANVISA.
metadata.dc.description.abstractother: The present work comes from a historic - legal research about Administrative Justice at Brazil first Republic, especially observing State acts in sanitary surveillance, in the notable case of Vaccine Revolt, in 1904. In our study, we aim to show the transformation of Brazil Empire to Brazil Republic on Public Administration, as well the political, urbane and health situation of the Rio de Janeiro city, at this moment the federal capital of Brazil. Through the research, we will distingue the particularities of administrative jurisdiction in the Empire (dual jurisdiction) to the one in the Republic (una jurisdiction). Then, we will present the Vaccine Revolt case, also knows as a popular revolt and its control by the State, until nowadays. Lastly, we intend to demonstrate the sanitary fiscalization by the Brazilian authorities, together with the evolution in health and sanitary surveillance over the years, and nowadays having a regulatory agency, ANVISA.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7829
Appears in Collections:PPGJA - Teses e Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Justiça Administrativa e vigilância sanitária - Tais Loureiro.pdf1.12 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons