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Title: Uma visão jurídica dos modelos de famílias nas sociedades brasileira e cabo-verdiana
Authors: Sousa, Wania Celise Almeida Marques de
metadata.dc.contributor.advisor: Pessanha, Isabela
Issue Date: 2017
Citation: SOUSA, Wania Celise Almeida Marques de. Uma visão jurídica dos modelos de famílias nas sociedades brasileira e cabo-verdiana. 2017. 135 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Tendo como pano de fundo Brasil e Cabo Verde este projeto visa analisar algumas questões, sobre o sistema familiar desses dois países, que passam pela problemática do reconhecimento jurídico das famílias decorrentes dos diversos tiposde relações, as quais, encontram-se à margem da proteção normativa que lhe é devida, dando origem à insegurança e à negação de direitos fundamentais. Traz como premissa uma identificação inicial dos pilares desse reconhecimento, tendo como principal objetivo a monogamia. Além disso, por intermédio de argumentos de Direito Civil-Constitucional, sugere-se o reconhecimento jurídico das relações familiares pós-moderna, pela sua sintonia coma dignidade da pessoa humana, a liberdade nas relações familiares, a solidariedade familiar, a igualdade, a afetividade, a especial proteção reservada à família, o pluralismo das entidades familiares. Do mesmo modo, seguindo a linha de pesquisa sobre o “Direito de família”, identificar as semelhanças e/ou divergências entre o sistema jurídico cabo-verdiano e o brasileiro. Sendo assim, pretende ao longo do desenvolvimento desse projeto estabelecer algumas relações entre esses dois sistemas familiares. Portanto, encontrar respostas para algumas questões aqui presentes
metadata.dc.description.abstractother: Against the background of Brazil and Cape Verde, this project aims to analyze some questions about the family system of these two countries, which go through the problematic of legal recognition of families arising from different types of relationships, which are on the margin of protection Legislation, which gives rise to insecurity and denial of fundamental rights. It has as a premise an initial identification of the pillars of this recognition, having as main objective the monogamy. In addition, through arguments of Civil-Constitutional Law, it is suggested the legal recognition of postmodern family relations, by their harmony with the dignity of the human person, freedom in family relations, family solidarity, equality, Affectivity, the special protection reserved to the family, the pluralism of family entities. Similarly, following the line of research on "Family law", identify the similarities and / or divergences between the Cape Verdean and Brazilian legal systems. Therefore, it intends throughout thedevelopment of this project to establish some relations between these two familiar systems. So find answers to some questions here.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7850
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