Uma visão jurídica dos modelos de famílias nas sociedades brasileira e cabo-verdiana

Abstract

Tendo como pano de fundo Brasil e Cabo Verde este projeto visa analisar algumas questões, sobre o sistema familiar desses dois países, que passam pela problemática do reconhecimento jurídico das famílias decorrentes dos diversos tiposde relações, as quais, encontram-se à margem da proteção normativa que lhe é devida, dando origem à insegurança e à negação de direitos fundamentais. Traz como premissa uma identificação inicial dos pilares desse reconhecimento, tendo como principal objetivo a monogamia. Além disso, por intermédio de argumentos de Direito Civil-Constitucional, sugere-se o reconhecimento jurídico das relações familiares pós-moderna, pela sua sintonia coma dignidade da pessoa humana, a liberdade nas relações familiares, a solidariedade familiar, a igualdade, a afetividade, a especial proteção reservada à família, o pluralismo das entidades familiares. Do mesmo modo, seguindo a linha de pesquisa sobre o “Direito de família”, identificar as semelhanças e/ou divergências entre o sistema jurídico cabo-verdiano e o brasileiro. Sendo assim, pretende ao longo do desenvolvimento desse projeto estabelecer algumas relações entre esses dois sistemas familiares. Portanto, encontrar respostas para algumas questões aqui presentes