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Title: Princípios administrativos e suas aplicações
Authors: Silva, Heraldo Batista da
metadata.dc.contributor.advisor: Cardoso, Índio do Brasil
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Claudio Brandão
Jungstedt, Luiz
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SILVA, Heraldo Batista da. Princípios administrativos e suas aplicações. 2017. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente estudo tem como tema Os Princípios Administrativos e suas aplicações na conduta do Estado. O objetivo geral é demonstrar os Princípios Administrativos expressos e os Princípios Administrativos não expressos, chamados reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, de forma a esclarecer o posicionamento do ordenamento jurídico frente a tais princípios. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo vem a tratar do Estado e a Administração Pública de forma ampla, dando embasamento para que o segundo e terceiro capítulo, que tratam dos Princípios Administrativos Expressos e Reconhecidos, respectivamente. O quarto capítulo, trata dos deveres dos administradores públicos, sob a luz dos Princípios Administrativos, demonstrando que tais deveres são uma forma de aplicação destes. Concluindo-se que os Princípios Administrativos são norteadores do agir do Estado, pois geram a seus agentes deveres que são de observação obrigatória nas práticas administrativas.
metadata.dc.description.abstractother: The present study has as its theme The Administrative Principles and their Applications in the State Province. The general objective is to demonstrate the expressed Administrative Principles and the Unexpressed Administrative Principles, called recognized by the doctrine and jurisprudence, in order to clarify the position of the legal order against such principles. For a better understanding of the subject, the first chapter comes from the Ministry of State and a Public Administration in a broad way, giving support to the second and third chapter, which deals with the Expressed and Recognized Administrative Principles, respectively. Thefourth chapter deals with the duties of public administrators in light of the Administrative Principles, demonstrating that such duties are a form of application of these. Concluding that the Administrative Principles are the guiding principles of the State, for its duties duties that are mandatory observation in administrative practices.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7851
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