PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUAS APLICAÇÕES
Princípios constitucionais
Administração pública
Expressed and Recognized Administrative Principles
Silva, Heraldo Batista da | Posted on:
2017
Abstract
O presente estudo tem como tema Os Princípios Administrativos e suas aplicações na conduta do Estado. O objetivo geral é demonstrar os Princípios Administrativos expressos e os Princípios Administrativos não expressos, chamados reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, de forma a esclarecer o posicionamento do ordenamento jurídico frente a tais princípios. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo vem a tratar do Estado e a Administração Pública de forma ampla, dando embasamento para que o segundo e terceiro capítulo, que tratam dos Princípios Administrativos Expressos e Reconhecidos, respectivamente. O quarto capítulo, trata dos deveres dos administradores públicos, sob a luz dos Princípios Administrativos, demonstrando que tais deveres são uma forma de aplicação destes. Concluindo-se que os Princípios Administrativos são norteadores do agir do Estado, pois geram a seus agentes deveres que são de observação obrigatória nas práticas administrativas.
[Texto sem Formatação]
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
SILVA, Heraldo Batista da. Princípios administrativos e suas aplicações. 2017. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.Subject(s)
Princípios administrativos expressos e reconhecidosPrincípios constitucionais
Administração pública
Expressed and Recognized Administrative Principles