OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Princípios constitucionais
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Constitutional Principles
Criminal proceedings
Precautionary arrest
Arrest in flagrante
Public security
Pratti, Fernando Gonçalves | Posted on:
2017
Abstract
O presente trabalho busca tratar de tema sensível à sociedade, qual seja, segurança pública,violência policial e liberdade. O tema principal e condutor do trabalho, será o instituto da prisão em flagrante, analisado sob a ótica das balizas constitucionais. Deste modo, o tema será analisado com especial atenção à evolução dos Princípios Constitucionais no pós 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, as mudanças da legislação penal ao longo do tempo e ainda como os juízes vem aplicando a lei e os mandamentos constitucionais. Para tal, será discutido o momento em que surgem os princípios constitucionais vigentes, com foco nos princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, discussões acerca da previsão legal e doutrinária do instituto da prisão em flagrante e análise de jurisprudência para elucidar o modo que o Poder Judiciário vem tratando o tema. Construído este arcabouço, será possível discutir de que modo a prisão é utilizada como ferramenta de controle social e econômico, e instrumento de marginalização e segregação da população mais pobre, principalmente jovens
e negros. E. ainda de que modo esta prática se reveste de caráter de política de segurança pública e desemboca na violência policial.
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
PRATTI, Fernando Gonçalves. Os limites constitucionais da prisão em flagrante. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.Subject(s)
Princípios constitucionaisProcesso penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Princípios constitucionais
Processo penal
Prisão cautelar
Prisão em flagrante
Segurança pública
Constitutional Principles
Criminal proceedings
Precautionary arrest
Arrest in flagrante
Public security