Os limites constitucionais da prisão em flagrante

Abstract

O presente trabalho busca tratar de tema sensível à sociedade, qual seja, segurança pública,violência policial e liberdade. O tema principal e condutor do trabalho, será o instituto da prisão em flagrante, analisado sob a ótica das balizas constitucionais. Deste modo, o tema será analisado com especial atenção à evolução dos Princípios Constitucionais no pós 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, as mudanças da legislação penal ao longo do tempo e ainda como os juízes vem aplicando a lei e os mandamentos constitucionais. Para tal, será discutido o momento em que surgem os princípios constitucionais vigentes, com foco nos princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, discussões acerca da previsão legal e doutrinária do instituto da prisão em flagrante e análise de jurisprudência para elucidar o modo que o Poder Judiciário vem tratando o tema. Construído este arcabouço, será possível discutir de que modo a prisão é utilizada como ferramenta de controle social e econômico, e instrumento de marginalização e segregação da população mais pobre, principalmente jovens e negros. E. ainda de que modo esta prática se reveste de caráter de política de segurança pública e desemboca na violência policial.