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Title: A experiência brasileira no sistema de solução de controvérsias da OMC
Authors: Baylão, José Victor Gonçalves
metadata.dc.contributor.advisor: Alvim, Joaquim Leonel de Rezende
metadata.dc.contributor.members: Veras, Cristiana Vianna
Carneiro, Cibele
Issue Date: 2017
Citation: BAYLÃO, José Victor Gonçalves. A experiência brasileira no sistema de solução de controvérsias da OMC. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Este trabalho tem como objetivo estudar e analisar objetivamente a participação brasileira no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, buscando entender os motivos da importância dada a esse instituto por parte do governo brasileiro, durante as primeiras décadas do século XXI. Neste contexto, buscou-se observar a evolução deste sistema ao largo da história, demonstrando as particularidades de sua construção, e como as mesmas o levaram a tomar o molde que hoje se apresenta. Propõe-se ainda analisar osdesafios apresentados ao Brasil para se adaptar a este sistema bem como as transformações necessárias para tornar-se competente a frente do mesmo.Doravante, mediante ao estudo dos dois principais casos concretos brasileiros,determinar os ganhos e perdas advindos, e assim, verificar se este sistema permite uma maior equidade entre o Brasil e países desenvolvidos dentro do sistema comercial internacional.
metadata.dc.description.abstractother: This essay has as its scope to objectively analyze and to study the Brazilian nparticipation on the World Trade Organization’s Dispute Settlement System, aimingto understand the motives behind the importance given to it by the Brazilian govern- ment, during the first decades of the XXI century. Accordingly, it seeks to remark the evolution of this system across the history, showing the idiosyncrasies of its formulation and how they are shaped into what it has become today. Also pursuits to take a look into the challenges presented to Brazil to adapt to the system, as well the changes needed to become suited to face it. Henceforth, through study of the two main Brazilian cases, ascertain the coming losses and the gains, and therefore, verify if this system allows a larger equity between Brazil and the developed countries inside the international trade system.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7857
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