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Title: Teoria e prática do procedimento investigatório criminal
Authors: Mathiesen, João Gabriel Kasakewitch de Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Cleber Francisco
metadata.dc.contributor.members: Lopes Filho, Ozéas Corrêa
Hansen, Gilvan Luiz
Issue Date: 2017
Citation: MATHIESEN, João Gabriel Kasakewitch de Souza. Teoria e prática do procedimento investigatório criminal. 2017. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho faz uma análise acerca do instituto da investigação criminal direta pelo Ministério Público. Primeiramente, tal trabalho se detém a conceituar o que se entende como procedimento investigatório criminal, destrinchando todos os elementos de sua definição. Depois, o trabalho se dedica a fazer uma breve análise acerca da constitucionalidade do referido instrumento, e, para finalizar a abordagem teórica, tal projeto detalha o principal ato normativo que regula a investigação ministerial. Mais adiante, o referido trabalho apresenta uma análise prática do instituto, expondo dados acerca de entrevistas realizadas com operadores jurídicos vinculados ao Ministério Público. Tal pesquisa se deu com o objetivo de investigar, de forma empírica, as questões formuladas na introdução do projeto em questão, quais sejam: se delitos de uma determinada natureza ensejam investigação ministerial, ao invés de um inquérito policial; se uma suspeita de autoria da conduta influi na escolha da autoridade ministerial entre essas duas formas de investigar; se sua escolha é absolutamente discricionária; se é viável uma investigação criminal no Ministério Público, e, por fim, se é eficiente tal forma de apurar infrações penais O escopo precípuo desta obra é obtenção de respostas acerca das questões acima suscitadas. O estudo se desenvolveu a partir da revisão da literatura jurídica, notadamente da atinente ao Direito Processual Penal, bem como pela compilação dos dados da pesquisa empírica, o que permitiu uma profícua investigação sobre o tema, harmonizando a teoria do procedimento investigatório criminal com a sua prática atual. Com a finalização do presente estudo, após análise das respostas obtidas nas supracitadas entrevistas, foi obtida a conclusão de que havia pouca relação entre a materialidade do crime, seu bem jurídico lesionado e forma mais recomendada de investigar. Também foi encontrada pouca relação entre a autoria do crime e a forma de apura-lo. Foi compreendido que o membro do Ministério Público teria grande discricionariedade para determinar a melhor forma de averiguar uma conduta, por ser este o titular da ação penal pública. Constatou-se que o Ministério Público tem estrutura suficiente para conduzir uma investigação de forma viável e se entendeu que o procedimento investigatório criminal é tão eficiente, em geral, como qualquer outro instrumento apuratório.
metadata.dc.description.abstractother: The present work makes an analysis about the institute of direct criminal investigation of the Public Prosecutors’office. Firstly, this work tries makes a concept about what is understood to be a criminal investigative procedure, unraveling all the elements of its definition. Afterwards, the work is devoted to make a brief analysis of the constitutionality of this instrument. Ending the theoretical approach, this project details the main normative act that regulates the public prosecutors’ office investigation. Later, this work tends to make a practical analysis of the institute, exposing data about an interview with public authorities. Such practical research was undertaken with the main goal of answering, in an empirical way to all the questions formulated in the introduction of this project. The questions are: Do the crimes of a certain nature lead to ministerial investigation, instead of a police investigation? Do a suspicion of authorship of the crime influences the choice of the prosecutor between these two forms of investigate? Is the prosecutor’s choice absolutely discretionary? Is a criminal investigation at the Public Prosecutor's Office feasible? Can a criminal investigation at the Public Prosecutor's Office be effective? The main scope of this work is to obtain answers on the issues raised above. The study developed from a review of the legal literature, notably from the criminal procedural law, as well as the compilation of empirical research data, which allowed for a fruitful investigation on the subject, harmonizing the criminal investigatory procedure theory with its practice. With the conclusion of the present study, after an exposition of the aforementioned interviews, the first reached conclusion was that there was little relation between the materiality of the crime and the most recommended way of investigating. It also found little relation between the authorship of the crime and how to clear it. It was understood that the member of the Public Prosecutor's Office would have great discretion in determining the best way to investigate a conduct, since the institution in which he belongs is the owner of the public criminal action. It has been found that the Public Prosecutor's Office has sufficient structure to conduct an investigation in a viable way and it was understood that the criminal investigation procedure is as efficient as any other way of investigating.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7860
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