Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7861
Title: A prisão preventiva por garantia de ordem pública e seu viés de neutralização do inimigo
Authors: Araújo, Iuri Ribeiro
metadata.dc.contributor.advisor: Aceti, Dennis
metadata.dc.contributor.members: Pádua, João Pedro
Issue Date: 2017
Citation: ARAÚJO, Iuri Ribeiro. A prisão preventiva por garantia de ordem pública e seu viés de neutralização do inimigo. 2017. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Este estudo tem o objetivo de demonstrar a presença das mesmas ideias e valores que são desenvolvidos na teoria do Direito Penal do Inimigo dentro da legislação processual penal brasileira, constatando a coexistência de duas correntes de raciocínio penais diferentes que servem à proteção de valores próprios, com sistemas de garantias correspondentes aos valores que pretendem proteger. Nos últimos anos, no Brasil, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, para o número de presos cautelares. Através da comparação dos fundamentos legais, doutrinários e de política criminal suscitados no desenvolvimento teórico e, aplicação jurisprudencial da prisão preventiva como garantia de ordem pública e ordem econômica e dos fundamentos atribuídos à teoria do Direito Penal do Inimigo, principalmente na forma em que é desenvolvida pelo professor Günther Jakobs da Universidade de Bonn, Alemanha, que defende a existência de dois direitos penais, um para os indivíduos considerados cidadãos e outro para aqueles considerados verdadeiros inimigos do Estado, frente a determinadas características. Buscou-se uma reflexão se a reiteração em infrações penais justifica a prisão preventiva na forma citada, questionando-se sua compatibilidade com os princípios e garantias fundamentais do ordenamento jurídico pátrio.
metadata.dc.description.abstractother: This study aims to demonstrate the presence of the same ideas and values that are developed in the theory of criminal law of the enemy within the brazilian criminal procedural legislation, noting the coexistence of two chains of reasoning different criminal serving the protection of eigenvalues, with corresponding safeguards systems to the values they wish to protect. In recent years, in Brazil, several scholars have observed the crime issue renewed punitive power, which has a notably authoritarian character, with an exponential increase in the number of people trapped, especially, for the number of prisoners, including protective measures. Through the comparison of legal foundations, criminal policy and doctrinal raised in theoretical development and judicial application of pre-trial detention to guarantee public order and economic order and of the foundations of the theory of criminal law of the enemy, mostly in the form in which it is developed by professor Gunther Jakobs, University of Bonn, Germany, that defends the existence of two criminal rights, one for individuals considered citizens and another for those considered real enemies of the State in the face of certain characteristics. Sought a reflection if the reiteration in criminal offences justifies remand in form aforesaid, asking if your compatibility with the basic principles and guarantees of the Brazilian legal system.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7861
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Iuri R Araujo TCC com Ficha Catalográfica e Ata de Defesa.pdf1.11 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.