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Title: Princípios constitucionais do Tribunal do Júri
Authors: Teixeira, Bruno Gomes Montechiari
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Cléber Francisco
metadata.dc.contributor.members: Lopes Filho, Ozéas Corrêa
Hansen, Gilvan Luiz
Issue Date: 2017
Citation: TEIXEIRA, Bruno Gomes Montechiari. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri. 2017. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso foi elaborado com o intuito de enumerar e comentar sobre os princípios do Tribunal do Júri presentes na Constituição Federal, por ser tema de grande importância prática no cotidiano. Tais princípios estão no artigo 5º, inciso XXXVIII da Carta Magna e são de suma importância por estarem dentro do Título II, que trata dos direitos e garantias individuais, e, dentro deste, no Capítulo I, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, estando protegidos pela limitação material à reforma da Constituição, fazendo parte das cláusulas pétreas. Os quatro princípios constitucionais do Tribunal do Júri são a tese central do Trabalho, que conta também com um capítulo que trata da origem e outra da estrutura, para haver uma contextualização do Tribunal do Júri no espaço, sendo sua estrutura no Brasil atualmente, e no tempo, perpassando pelo instituto desde suas origens, até o modelo ocidental atual surgir e, como ele se desenvolveu no Brasil ao longo dos tempos. Depois será feita uma análise dos princípios do Tribunal presentes no Código de Processo Penal, pois ainda que não presentes no texto constitucional, são de grande relevância para a compreensão do Tribunal do Júri.
metadata.dc.description.abstractother: The present work of conclusion of course was elaborated with the intention of enumerating and commenting on the principles of the Court of the Jury present in the Federal Constitution, since it is subject of great practical importance in the quotidian. These principles are contained in Article 5, item XXXVIII of the Magma Charter, and are of the utmost importance because they fall under Title II, which deals with individual rights and guarantees, and within it, Chapter I, which deals with individual and collective rights and duties , being protected by the material limitation to the reform of the Constitution, being part of the stone clauses. The four constitutional principles of the Jury's Court are the central thesis of Labor, which also has a chapter dealing with origin and another chapter of the structure, to have a Jury Court in the context of space, and its structure in Brazil today, and in time, going through the institute from its origins, until the current Western model emerges and, as it has developed in Brazil throughout the ages. Afterwards, an analysis will be made of the principles of the Court present in the Code of Criminal Procedure, because although they are not present in the constitutional text, they are of great relevance for the understanding of the Court of the Jury.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7865
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