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Title: Trabalho infantil, vínculo empregatício – limites
Authors: Santos, Leonardo da Silva
metadata.dc.contributor.advisor: Cardoso, Indio do Brasil
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Claudio Brandão
Martins Junior, Manoel
Issue Date: 2017
Citation: SANTOS, Leonardo da Silva. Trabalho infantil, vínculo empregatício – limites. 2017. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente estudo faz uma análise do trabalho infantil, iniciando por uma rápida explanação sobre seus antecedentes históricos para maior entendimento de sua origem, características e conseqüências, desde a época em que não havia idade mínima para a realização das tarefas e sequer havia o reconhecimento como trabalho infantil. É na Revolução Industrial no século XIX que se começa a estabelecer seus limites legais e só mais tarde reconhecem-se os direitos fundamentais e trabalhistas. Uma apreciação das normas jurídicas pertinentes ao trabalho infantil no Brasil é feita tomando como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os Tratados e Convenções Internacionais. Tal apreciação nos permite entender sob a ótica legal como ocorre o desenvolvimento de políticas públicas para o acolhimento do trabalhador menor de idade, bem como o Estado faz para protegê-lo. A análise feita nos dá um apanhado das diversas faces que tornou na história um marco de tanta negligência, abandono, e que até hoje nos acompanha, pois a existência das leis por si só não garantem mudanças. A análise foi feita a partir da bibliografia apresentada ao final do trabalho.
metadata.dc.description.abstractother: This study does an analysis of child labour, starting by a quick explanation about its historical background for a better understanding of your origin, characteristics and consequences, since the time when there was no minimum age for the performance of the tasks and even had the recognition as child labour. Is in the Industrial Revolution in the 19th century that begins to establish its legal limits and only later recognized as fundamental rights and labour. An appreciation of the legal standards pertinent to child labour in Brazil is made on the basis of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/1988), the consolidation of labour laws (CLT), the Statute of the child and adolescent (ECA) and the International treaties and conventions. Such an assessment allows us to understand under the legal perspective as the development of public politics for the recognition of the minor worker, as well as the State does to protect him. The analysis show us a roundup of various faces that became a milestone in the history of such negligence, abandonment, and until nowadays it goes along, because the existence of the laws alone do not guarantee change. The analysis was made from the bibliography presented at the end of the work.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7871
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