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dc.contributor.advisorPinto , Helena Elias-
dc.contributor.authorEstrella, Gabriel Kloper-
dc.date.accessioned2018-11-08T16:55:55Z-
dc.date.available2018-11-08T16:55:55Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationESTRELLA, Gabriel Kloper. O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF. 2017. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7877-
dc.description.abstractO objetivo central do presente estudo é apresentar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do sistema carcerário nacional. Busca-se, no entanto, para compreender o posicionamento dos ministros, contextualizar a evolução da pena de prisão desde a idade antiga até os dias atuais, pesquisar as condições do sistema carcerário brasileiro e a situação dos Direitos Fundamentais dos detentos. Ademais, o trabalho pretende identificar, através das decisões proferidas pelo Supremo, quais seriam os fatores reconhecidos nas decisões judiciais como causadores da atual crise do sistema carcerário. Para atingir tal propósito, foram selecionados os acórdãos mais importantes do STF nos últimos três anos acerca do tema, dentre os quais fazem parte os Recursos Extraordinários 592.581, 580.252, 841.526 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regina Cunha (ir_cunha@id.uff.br) on 2018-03-12T22:26:00Z No. of bitstreams: 1 O Sistema Carcerário Brasileiro à Luz das Decisões do STF (com ata de aprovação) (1).pdf: 1868528 bytes, checksum: ee0e35ee625a1c45b9e60b7f0a828fc9 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.titleO sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STFpt_BR
dc.typemonografia de conclusão de cursopt_BR
dc.subject.keywordSistema Penitenciáriopt_BR
dc.subject.keywordPrisãopt_BR
dc.subject.keywordDireitos Humanospt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.keywordDireitos Fundamentaispt_BR
dc.contributor.membersSilva, Anna Carolina Pinheiro da Costa-
dc.contributor.membersSantana, Fabio Paulo Reis de-
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Niterói, RJpt_BR
dc.subject.descriptorSistema Penitenciáriopt_BR
dc.subject.descriptorPrisãopt_BR
dc.subject.descriptorDireitos Humanospt_BR
dc.subject.descriptorTribunal Superiorpt_BR
dc.subject.descriptorDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subject.keywordotherPrison systempt_BR
dc.subject.keywordotherPrisonpt_BR
dc.subject.keywordotherHuman rightspt_BR
dc.subject.keywordotherBrazilian Supreme Courtpt_BR
dc.subject.keywordotherFundamental rightspt_BR
dc.description.abstractotherThe central objective of this study is to present the decisions taken by the Brazilian Supreme Court regarding the national prison system. However, to understand the motivation of the minister‘s decisions, it is necessary first to contextualize the evolution of the prison sentence from the old age until the present day, to investigate the conditions of the Brazilian prison system and the situation of the Fundamental Rights of the detainees. In addition, the work intends to identify, through the decisions pronounced by the Supreme Court, what would be the factors recognized in judicial decisions as the cause of the current crisis of the prison system. In order to achieve this purpose, the most important judgments of the Supreme Court in the last three years about the prison system have been selected.pt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Graduaçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.date2017-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.degree.cursoCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
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