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Title: A Terra e a sua plenitude pertencem a cada geração: a questão da herança no liberalismo clássico inglês
Authors: Costa, Luciano Macedo Josino da
metadata.dc.contributor.advisor: Corval, Paulo Roberto dos Santos
metadata.dc.contributor.members: Sato, Leonardo S. Sasada
Gonçalves, Priscila Petereit de Paula
Issue Date: 2017
Citation: COSTA, Luciano Macedo Josino da. A terra e sua plenitude pertencem a cada geração: a questão da herança no liberalismo clássico inglês. 2017. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O trabalho buscar entender quais eram as concepções normativas em relação à questão da herança para Adam Smith e John Stuart Mill. Além disso, buscamos relacionar estas concepções com questões importantes atuais, particularmente a crescente concentração da propriedade e sua relação cada vez mais forte com a transmissão de riquezas entre gerações. No caso específico do Brasil, também avaliamos nossa política tributária, particularmente a baixa tributação da herança e da propriedade. O que observamos é que a posição de Adam Smith para esta questão não é clara. Sua defesa da herança na sociedade agrícola está fundamentada na posse conjunta dos bens pela família. Assim com a morte do pai, simplesmente se mantém a posse que já existia antes. Na sociedade do comércio, esta situação não se aplicava mais, o que, pela lógica, levaria a considerar que não haveria direito de herança. Apesar disto ele defende este direito devido a piedade ao morto. Por mais que sua posição não fosse clara, seus discípulos, particularmente Thomas Paine, defenderam a taxação da herança. John Stuart Mill por sua vez tem uma visão utilitarista da propriedade, ela não é um fim, mas um meio para a produção de riquezas. Além disso, suas propostas para a sociedade moderno consideram que esta deve viabilizar a mobilidade social e a taxação progressiva da herança a partir de um patamar razoável é uma necessidade para esta mobilidade e não prejudica o crescimento econômico, o que, no seu entender ocorreria na taxação do investimento. No final do trabalho discutimos se existe um verdadeiro pensamento liberal no Brasil. Se houvesse, a questão da taxação progressiva da herança não seria uma discussão tão recente e teríamos maiores níveis de taxação. Uma segunda consequência seria a maior taxação da propriedade. A conclusão é que, se ele existe, não consegue se expressar coerentemente com o pensamento liberal clássico.
metadata.dc.description.abstractother: The paper seeks to understand what were the normative conceptions regarding the issue of inheritance for Adam Smith and John Stuart Mill. In addition, we seek to relate these conceptions to important current issues, particularly the growing concentration of property and its strong relationship with the transmission of wealth between generations. In the specific case of Brazil, we also evaluate our tax policy, particularly the low taxation of inheritance and property. What we observe is that Adam Smith's position on this issue is unclear. Its defense of the inheritance in the agricultural society is based on the joint possession of the goods by the family. Therefore, with the death of the father, the possession that already existed before is maintained. In the society of commerce, this situation was no longer applicable, which, logically, would lead to the conclusion that there would be no inheritance right. Despite this he defends this right due to pity for the dead. As much as his position was unclear, his disciples, particularly Thomas Paine, defended the taxation of the inheritance. John Stuart Mill in turn has a utilitarian view of property, it is not an end, but a means to the production of wealth. Moreover, its proposals for modern society consider that it should enable social mobility and progressive taxation of inheritance, starting from a reasonable level is a necessity for this mobility and does not affect economic growth, which, in its view, would occur if investment was taxed. At the end of the paper we discuss if there is a true liberal thought in Brazil. If there were, the issue of progressive taxation of inheritance would not be such a recent discussion and we would have higher levels of taxation. A second consequence would be the higher taxation of the property. The conclusion is that if it exists, it cannot express itself coherently with classical liberal thinking.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7880
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