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Title: O julgamento mensalão e a influência da mídia: um ponto fora da curva?
Authors: Arruda, Alexandre da Silva
metadata.dc.contributor.advisor: Moretzsohn, Sylvia
metadata.dc.contributor.members: Hansen, Gilvan Luiz
Schreiber, Simone
Issue Date: 2015
Citation: ARRUDA, Alexandre da Silva. O julgamento mensalão e a influência da mídia: um ponto fora da curva?. 2015. 134f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.
Abstract: O presente trabalho discute se a cobertura feita pela mídia do julgamento da ação penal nº 470, conhecida como caso mensalão, configurou o trial by media, com o objetivo de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal a acatarem o veredicto da opinião pública, a partir de uma seleção de artigos críticos à atuação da imprensa e de exemplos da cobertura do caso, em especial no jornal O Globo e na bibliografia dedicada à análise do dia-a-dia do julgamento. É analisado o papel do Estado na garantia da liberdade de expressão, a partir das justificativas teóricas desenvolvidas no direito norte-americano, bem como o papel dos meios de comunicação na formação da opinião pública e a discussão sobre a transmissão dos julgamentos criminais pela TV. O direito ao julgamento criminal justo é estudado sob a ótica do princípio do devido processo legal, bem como de diversos subprincípios dele decorrentes, como o da presunção de inocência, do juiz imparcial, da verdade processual, da vedação da prova ilícita e da publicidade processual. São analisados os efeitos nocivos que a cobertura midiática intensiva pode acarretar ao resultado do julgamento, em especial nos casos que geram intensa comoção social, bem como as possíveis restrições que possam ser impostas à imprensa com o escopo de se assegurar o direito ao julgamento justo. A pesquisa analisa a jurisprudência tradicional do STF, comparando-a com aquela que foi estabelecida para as condenações dos réus, a fim de verificar se o julgamento do mensalão constituiu, na expressão utilizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, um ponto fora da curva, com o endurecimento da jurisprudência garantista da Corte.
metadata.dc.description.abstractother: This paper analyzes the coverage by media, especially the newspaper O Globo, of the trial of the criminal action 470, known as case mensalão, as well as the role of the press set up the trial by media in order to press the justices of the Supreme Federal Court to heeding the verdict of public opinion. It examines the role of the state in ensuring the freedom of expression, from the theoretical justifications developed in US law, and the role of the media in shaping public opinion and discussion on transfer of criminal trials on TV. The right to fair criminal trial is studied from the perspective of the principle of due process, as well as several subprinciples thereunder, such as the presumption of innocence, the impartial judge, procedural fact, the seal of illegal evidence and procedural advertising . Are analyzed harmful effects that intensive media coverage can lead to the outcome of the trial, especially in cases that generate intense social upheaval, as well as any restrictions that may be imposed to the press with the aim of ensuring the right to fair trial. The research analyzes the jurisprudence of the Supreme Court before the trial of the case mensalão, comparing it to that which was established for the convictions of the defendants in order to check if there was a change in the positioning of the Court.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7883
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