O JULGAMENTO MENSALÃO E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA: UM PONTO FORA DA CURVA?
Supremo Tribunal Federal
Trial by media
Liberdade de expressão
Direito ao julgamento justo
Liberdade de expressão
Direito ao julgamento justo
Influência da mídia nas decisões judiciais
Caso mensalão
Mensalão case
Supreme Court
Freedom of speech
Trial by media
The right to fair trial
Arruda, Alexandre da Silva | Posted on:
2015
Abstract
O presente trabalho discute se a cobertura feita pela mídia do julgamento da ação penal nº 470, conhecida como caso mensalão, configurou o trial by media, com o objetivo de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal a acatarem o veredicto da opinião pública, a partir de uma seleção de artigos críticos à atuação da imprensa e de exemplos da cobertura do caso, em especial no jornal O Globo e na bibliografia dedicada à análise do dia-a-dia do julgamento.
É analisado o papel do Estado na garantia da liberdade de expressão, a partir das justificativas teóricas desenvolvidas no direito norte-americano, bem como o papel dos meios de comunicação na formação da opinião pública e a discussão sobre a transmissão dos julgamentos criminais pela TV.
O direito ao julgamento criminal justo é estudado sob a ótica do princípio do devido processo legal, bem como de diversos subprincípios dele decorrentes, como o da presunção de inocência, do juiz imparcial, da verdade processual, da vedação da prova ilícita e da publicidade processual. São analisados os efeitos nocivos que a cobertura midiática intensiva pode acarretar ao resultado do julgamento, em especial nos casos que geram intensa comoção social, bem como as possíveis restrições que possam ser impostas à imprensa com o escopo de se assegurar o direito ao julgamento justo.
A pesquisa analisa a jurisprudência tradicional do STF, comparando-a com aquela que foi estabelecida para as condenações dos réus, a fim de verificar se o julgamento do mensalão constituiu, na expressão utilizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, um ponto fora da curva, com o endurecimento da jurisprudência garantista da Corte
[Texto sem Formatação]
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Document type
DissertaçãoSource
ARRUDA, Alexandre da Silva. O julgamento mensalão e a influência da mídia: um ponto fora da curva?. 2015. 134 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.Subject(s)
Caso mensalãoSupremo Tribunal Federal
Trial by media
Liberdade de expressão
Direito ao julgamento justo
Liberdade de expressão
Direito ao julgamento justo
Influência da mídia nas decisões judiciais
Caso mensalão
Mensalão case
Supreme Court
Freedom of speech
Trial by media
The right to fair trial
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