Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7883
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorMoretzsohn, Sylvia-
dc.contributor.authorArruda, Alexandre da Silva-
dc.date.accessioned2018-11-08T18:06:44Z-
dc.date.available2018-11-08T18:06:44Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationARRUDA, Alexandre da Silva. O julgamento mensalão e a influência da mídia: um ponto fora da curva?. 2015. 134f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7883-
dc.description.abstractO presente trabalho discute se a cobertura feita pela mídia do julgamento da ação penal nº 470, conhecida como caso mensalão, configurou o trial by media, com o objetivo de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal a acatarem o veredicto da opinião pública, a partir de uma seleção de artigos críticos à atuação da imprensa e de exemplos da cobertura do caso, em especial no jornal O Globo e na bibliografia dedicada à análise do dia-a-dia do julgamento. É analisado o papel do Estado na garantia da liberdade de expressão, a partir das justificativas teóricas desenvolvidas no direito norte-americano, bem como o papel dos meios de comunicação na formação da opinião pública e a discussão sobre a transmissão dos julgamentos criminais pela TV. O direito ao julgamento criminal justo é estudado sob a ótica do princípio do devido processo legal, bem como de diversos subprincípios dele decorrentes, como o da presunção de inocência, do juiz imparcial, da verdade processual, da vedação da prova ilícita e da publicidade processual. São analisados os efeitos nocivos que a cobertura midiática intensiva pode acarretar ao resultado do julgamento, em especial nos casos que geram intensa comoção social, bem como as possíveis restrições que possam ser impostas à imprensa com o escopo de se assegurar o direito ao julgamento justo. A pesquisa analisa a jurisprudência tradicional do STF, comparando-a com aquela que foi estabelecida para as condenações dos réus, a fim de verificar se o julgamento do mensalão constituiu, na expressão utilizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, um ponto fora da curva, com o endurecimento da jurisprudência garantista da Corte.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2018-05-16T17:40:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) O julgamento do caso mensalão - Alexandre Arruda.pdf: 1387841 bytes, checksum: d5c8e01c7ca42d629ad1d76baae71fbe (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2018-11-08T18:06:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) O julgamento do caso mensalão - Alexandre Arruda.pdf: 1387841 bytes, checksum: d5c8e01c7ca42d629ad1d76baae71fbe (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-11-08T18:06:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) O julgamento do caso mensalão - Alexandre Arruda.pdf: 1387841 bytes, checksum: d5c8e01c7ca42d629ad1d76baae71fbe (MD5) Previous issue date: 2015en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.titleO julgamento mensalão e a influência da mídia: um ponto fora da curva?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordCaso mensalãopt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.keywordTrial by mediapt_BR
dc.subject.keywordLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.keywordDireito ao julgamento justopt_BR
dc.contributor.membersHansen, Gilvan Luiz-
dc.contributor.membersSchreiber, Simone-
dc.degree.levelmestrado profissionalpt_BR
dc.subject.descriptorLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.descriptorDireito ao julgamento justopt_BR
dc.subject.descriptorInfluência da mídia nas decisões judiciaispt_BR
dc.subject.descriptorCaso mensalãopt_BR
dc.subject.keywordotherMensalão casept_BR
dc.subject.keywordotherSupreme Courtpt_BR
dc.subject.keywordotherFreedom of speechpt_BR
dc.subject.keywordotherTrial by mediapt_BR
dc.subject.keywordotherThe right to fair trialpt_BR
dc.description.abstractotherThis paper analyzes the coverage by media, especially the newspaper O Globo, of the trial of the criminal action 470, known as case mensalão, as well as the role of the press set up the trial by media in order to press the justices of the Supreme Federal Court to heeding the verdict of public opinion. It examines the role of the state in ensuring the freedom of expression, from the theoretical justifications developed in US law, and the role of the media in shaping public opinion and discussion on transfer of criminal trials on TV. The right to fair criminal trial is studied from the perspective of the principle of due process, as well as several subprinciples thereunder, such as the presumption of innocence, the impartial judge, procedural fact, the seal of illegal evidence and procedural advertising . Are analyzed harmful effects that intensive media coverage can lead to the outcome of the trial, especially in cases that generate intense social upheaval, as well as any restrictions that may be imposed to the press with the aim of ensuring the right to fair trial. The research analyzes the jurisprudence of the Supreme Court before the trial of the case mensalão, comparing it to that which was established for the convictions of the defendants in order to check if there was a change in the positioning of the Court.pt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Mestradopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação Justiça Administrativapt_BR
dc.degree.date2015-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
Appears in Collections:PPGJA - Dissertações - Niterói

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
O julgamento do caso mensalão - Alexandre Arruda.pdf1.36 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons