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Title: Acordado sobre o legislado: flexibilizar ou precarizar as relações de trabalho
Authors: Garcia, Erika Soares Peixoto
metadata.dc.contributor.advisor: Iório Filho, Rafael Mário
metadata.dc.contributor.members: Iório Filho, Rafael Mário
Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Silva, Bruno Rezende Ferreira da
Issue Date: 2017
Citation: GARCIA, Erika Soares Peixoto. Acordado sobre o legislado: flexibilizar ou precarizar as relações de trabalho. 2017. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Neste último ano, com a votação e aprovação da Reforma Trabalhista, o tema flexibilização encontra-se voltado para os grandes holofotes do mundo globalizado; pois no pensamento neoliberal, em que o empresário para manter o seu lucro necessita de precarizar as relações de trabalho, e no mundo globalizado, onde a mão de obra precisa ser barateada para a empresa concorrer no mercado internacional, essa famigerada Reforma veste-se como uma luva nos anseios de outrora que é a relação capital X trabalho. O intuito deste trabalho monográfico é realizar uma análise acerca da flexibilização das relações laborais no Brasil, com ênfase nas convenções coletivas de trabalho e também nos acordos coletivos de trabalho, sinalizando a possibilidade de suas ocorrências como forma de preponderar diante da legislação justrabalhista. Destarte, este trabalho objetiva proporcionar uma reflexão sobre se havia mesmo necessidade de flexionar os ditames legais que compunham a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Para isso, foram realizadas pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, visando colher argumentos jurídicos contrários e a favor, como meio de nortear a linha de raciocínio. Por fim, são apresentados os métodos de solução de conflitos extrajudiciais como mecanismo de flexibilização real das normas do Direito do Trabalho do Brasil.
metadata.dc.description.abstractother: In this last year, with the vote and approval of the Labor Reform, the issue of flexibilization is focused on the great spotlight of the globalized world; because in the neoliberal thinking, in which the entrepreneur to maintain his profit needs to precarious the labor relations, and in the globalized world, where the labor has to be cheap for the company to compete in the international market, this infamous Reform looks like a glove in the yearnings of yesteryear which is the capital relation vs work. The purpose of this monographic work is to analyze the flexibilization of labor relations in Brazil, with emphasis on collective bargaining agreements, signaling the possibility of their occurrences as a way of prevailing before labor legislation. Thus, this work aims to provide a reflection on whether there was even need to flex the legal dictates that comprised the Consolidation of Brazilian Labour Laws (CLT). For this, legislative, doctrinal and jurisprudential researches were carried out, aiming at collecting legal arguments contrary to and in favor, as a means of guiding the line of reasoning. Finally, the methods of resolving extrajudicial conflicts are presented as a mechanism for the real flexibilization of the norms of Brazilian Labor Law.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7888
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