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dc.contributor.advisorIório Filho, Rafael Mário-
dc.contributor.authorGarcia, Erika Soares Peixoto-
dc.date.accessioned2018-11-12T16:47:55Z-
dc.date.available2018-11-12T16:47:55Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationGARCIA, Erika Soares Peixoto. Acordado sobre o legislado: flexibilizar ou precarizar as relações de trabalho. 2017. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7888-
dc.description.abstractNeste último ano, com a votação e aprovação da Reforma Trabalhista, o tema flexibilização encontra-se voltado para os grandes holofotes do mundo globalizado; pois no pensamento neoliberal, em que o empresário para manter o seu lucro necessita de precarizar as relações de trabalho, e no mundo globalizado, onde a mão de obra precisa ser barateada para a empresa concorrer no mercado internacional, essa famigerada Reforma veste-se como uma luva nos anseios de outrora que é a relação capital X trabalho. O intuito deste trabalho monográfico é realizar uma análise acerca da flexibilização das relações laborais no Brasil, com ênfase nas convenções coletivas de trabalho e também nos acordos coletivos de trabalho, sinalizando a possibilidade de suas ocorrências como forma de preponderar diante da legislação justrabalhista. Destarte, este trabalho objetiva proporcionar uma reflexão sobre se havia mesmo necessidade de flexionar os ditames legais que compunham a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Para isso, foram realizadas pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, visando colher argumentos jurídicos contrários e a favor, como meio de nortear a linha de raciocínio. Por fim, são apresentados os métodos de solução de conflitos extrajudiciais como mecanismo de flexibilização real das normas do Direito do Trabalho do Brasil.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regina Cunha (ir_cunha@id.uff.br) on 2018-01-25T20:26:21Z No. of bitstreams: 1 TCC - Erika Garcia.pdf: 898186 bytes, checksum: 70fd517a1d4ba09a52d6acd7eeacf4ec (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-11-12T16:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Erika Garcia.pdf: 898186 bytes, checksum: 70fd517a1d4ba09a52d6acd7eeacf4ec (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.titleAcordado sobre o legislado: flexibilizar ou precarizar as relações de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de cursopt_BR
dc.subject.keywordArbitragempt_BR
dc.subject.keywordSolução de Conflitos Extrajudiciaispt_BR
dc.subject.keywordDireito do Trabalhopt_BR
dc.subject.keywordFlexibilizaçãopt_BR
dc.subject.keywordReforma Trabalhistapt_BR
dc.contributor.membersIório Filho, Rafael Mário-
dc.contributor.membersSilva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da-
dc.contributor.membersSilva, Bruno Rezende Ferreira da-
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Niterói, RJpt_BR
dc.subject.descriptorFlexibilização do trabalhopt_BR
dc.subject.descriptorArbitragempt_BR
dc.subject.descriptorReforma trabalhistapt_BR
dc.subject.descriptorRelação de trabalhopt_BR
dc.subject.descriptorSolução de conflitopt_BR
dc.subject.keywordotherArbitrationpt_BR
dc.subject.keywordotherSettlement of Extrajudicial Conflictspt_BR
dc.subject.keywordotherLabor Lawpt_BR
dc.subject.keywordotherFlexibilizationpt_BR
dc.subject.keywordotherLabor Reformpt_BR
dc.description.abstractotherIn this last year, with the vote and approval of the Labor Reform, the issue of flexibilization is focused on the great spotlight of the globalized world; because in the neoliberal thinking, in which the entrepreneur to maintain his profit needs to precarious the labor relations, and in the globalized world, where the labor has to be cheap for the company to compete in the international market, this infamous Reform looks like a glove in the yearnings of yesteryear which is the capital relation vs work. The purpose of this monographic work is to analyze the flexibilization of labor relations in Brazil, with emphasis on collective bargaining agreements, signaling the possibility of their occurrences as a way of prevailing before labor legislation. Thus, this work aims to provide a reflection on whether there was even need to flex the legal dictates that comprised the Consolidation of Brazilian Labour Laws (CLT). For this, legislative, doctrinal and jurisprudential researches were carried out, aiming at collecting legal arguments contrary to and in favor, as a means of guiding the line of reasoning. Finally, the methods of resolving extrajudicial conflicts are presented as a mechanism for the real flexibilization of the norms of Brazilian Labor Law.pt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Graduaçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.date2017-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.degree.cursoCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
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