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Title: O programa “Minha Casa, Minha Vida”: estruturação e gestão no município de São Gonçalo
Authors: Salles, Ohana Thais Oliveira de
metadata.dc.contributor.advisor: Corval, Paulo Roberto
metadata.dc.contributor.members: Corval, Paulo Roberto
Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
Botelho, Tayssa
Oliveira, Anne Nimrichter
Issue Date: 2017
Citation: SALLES, Ohana Thais Oliveira de. O programa “Minha Casa, Minha Vida”: estruturação e gestão no município de São Gonçalo. 2017. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Este estudo tematiza a estruturação e gestão do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Município de São Gonçalo. O referido programa foi criado pelo Governo Federal em 2009 objetivando, precipuamente, garantir o acesso à casa própria por famílias de baixa renda através da construção de moradias e facilitando a forma de pagamento. O que se pretende é a diminuição do déficit habitacional no Brasil e alavancar a econômica do país. O Programa “Minha Casa, Minha Vida” é dividido em faixas que serão demonstradas ao longo deste trabalho, mas o foco será a análise da estruturação e gestão do programa na faixa de renda 1 no Município de São Gonçalo. Para tanto, o estudo se propõe a analisar a forma de implementação do programa de modo que seja possível realizar uma avaliação do mesmo de forma geral, a fim de apontar seus pontos positivos e pontos negativos que merecem atenção do Governo, possibilitando adaptações e correções futuras. O Trabalho indica, então, críticas e limitações do Programa “Minha Casa, Minha Vida” através de apurações sobre o funcionamento do programa no Município de São Gonçalo realizadas pela lógica indiciária através de inquéritos civis públicos instaurados pelo Ministério Público Federal. Por fim, apresentará propostas que visam o aprimoramento do programa a fim de possibilitar a redução dos impactos identificados e a efetivação do direito à moradia.
metadata.dc.description.abstractother: ABSTRACT This study thematizes the structuring and management of the ““Minha Casa, Minha Vida”” Program in São Gonçalo city. This program was created by the Federal Government in 2009, aiming, in particular, to guarantee access to home of their own by low-income families through the house construction of housing and facilited payment method. What is intended is the reduction of the housing deficit in Brazil and leverage the country's economic. The “Minha Casa, Minha Vida” Program is divided into tracks that will be demonstrated throughout this work, but the focus will be the analysis of the structuring and management of the program in the track 1 in São Gonçalo city. In order to do so, the study proposes to analyze the way the program is implemented so that it can be evaluated in a general way, in order to point out strengths and weaknesses that deserve the attention of the Government, making possible future adaptations and corrections . The present study indicates, therefore, criticisms and limitations of the “Minha Casa, Minha Vida” Program through the investigation of the program's functioning in São Gonçalo city carried out by the indictment logic through public civil investigations instituted by the Federal Public Ministry. Finally, it will present proposals that aim to improve the program in order to reduce the identified impacts and the realization of the right to housing.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7892
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