Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7892
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorCorval, Paulo Roberto-
dc.contributor.authorSalles, Ohana Thais Oliveira de-
dc.date.accessioned2018-11-12T18:25:55Z-
dc.date.available2018-11-12T18:25:55Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationSALLES, Ohana Thais Oliveira de. O programa “Minha Casa, Minha Vida”: estruturação e gestão no município de São Gonçalo. 2017. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7892-
dc.description.abstractEste estudo tematiza a estruturação e gestão do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Município de São Gonçalo. O referido programa foi criado pelo Governo Federal em 2009 objetivando, precipuamente, garantir o acesso à casa própria por famílias de baixa renda através da construção de moradias e facilitando a forma de pagamento. O que se pretende é a diminuição do déficit habitacional no Brasil e alavancar a econômica do país. O Programa “Minha Casa, Minha Vida” é dividido em faixas que serão demonstradas ao longo deste trabalho, mas o foco será a análise da estruturação e gestão do programa na faixa de renda 1 no Município de São Gonçalo. Para tanto, o estudo se propõe a analisar a forma de implementação do programa de modo que seja possível realizar uma avaliação do mesmo de forma geral, a fim de apontar seus pontos positivos e pontos negativos que merecem atenção do Governo, possibilitando adaptações e correções futuras. O Trabalho indica, então, críticas e limitações do Programa “Minha Casa, Minha Vida” através de apurações sobre o funcionamento do programa no Município de São Gonçalo realizadas pela lógica indiciária através de inquéritos civis públicos instaurados pelo Ministério Público Federal. Por fim, apresentará propostas que visam o aprimoramento do programa a fim de possibilitar a redução dos impactos identificados e a efetivação do direito à moradia.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regina Cunha (ir_cunha@id.uff.br) on 2017-09-28T15:42:22Z No. of bitstreams: 1 O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ESTRUTURAÇÃO E GESTAO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Ohana Oliveira).pdf: 1749839 bytes, checksum: 078cd985c01d6612bf7ff390fc32b36e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2018-11-12T18:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ESTRUTURAÇÃO E GESTAO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Ohana Oliveira).pdf: 1749839 bytes, checksum: 078cd985c01d6612bf7ff390fc32b36e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-11-12T18:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ESTRUTURAÇÃO E GESTAO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Ohana Oliveira).pdf: 1749839 bytes, checksum: 078cd985c01d6612bf7ff390fc32b36e (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.titleO programa “Minha Casa, Minha Vida”: estruturação e gestão no município de São Gonçalopt_BR
dc.typemonografia de conclusão de cursopt_BR
dc.subject.keywordDéficitpt_BR
dc.subject.keywordPolítica habitacionalpt_BR
dc.subject.keywordDireito à moradiapt_BR
dc.subject.keywordPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.keywordFinanciamento habitacionalpt_BR
dc.contributor.membersCorval, Paulo Roberto-
dc.contributor.membersGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
dc.contributor.membersBotelho, Tayssa-
dc.contributor.membersOliveira, Anne Nimrichter-
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Niterói, RJpt_BR
dc.subject.descriptorDéficitpt_BR
dc.subject.descriptorPolítica habitacionalpt_BR
dc.subject.descriptorDireito à moradiapt_BR
dc.subject.descriptorPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.descriptorFinanciamento habitacionalpt_BR
dc.subject.keywordotherHousing déficitpt_BR
dc.subject.keywordotherRight of housingpt_BR
dc.subject.keywordotherHousing policypt_BR
dc.subject.keywordother“Minha Casa, Minha Vida”Programpt_BR
dc.description.abstractotherABSTRACT This study thematizes the structuring and management of the ““Minha Casa, Minha Vida”” Program in São Gonçalo city. This program was created by the Federal Government in 2009, aiming, in particular, to guarantee access to home of their own by low-income families through the house construction of housing and facilited payment method. What is intended is the reduction of the housing deficit in Brazil and leverage the country's economic. The “Minha Casa, Minha Vida” Program is divided into tracks that will be demonstrated throughout this work, but the focus will be the analysis of the structuring and management of the program in the track 1 in São Gonçalo city. In order to do so, the study proposes to analyze the way the program is implemented so that it can be evaluated in a general way, in order to point out strengths and weaknesses that deserve the attention of the Government, making possible future adaptations and corrections . The present study indicates, therefore, criticisms and limitations of the “Minha Casa, Minha Vida” Program through the investigation of the program's functioning in São Gonçalo city carried out by the indictment logic through public civil investigations instituted by the Federal Public Ministry. Finally, it will present proposals that aim to improve the program in order to reduce the identified impacts and the realization of the right to housing.pt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Graduaçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.date2017-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.degree.cursoCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.