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Title: Prisão domiciliar: instituto controvertido em todas as suas facetas, enfoque em sua utilização como prisão cautelar
Authors: Castelo, Luciana Féres
metadata.dc.contributor.advisor: Ferreira, Dennis Aceti Brasil
metadata.dc.contributor.members: Ferreira, Dennis Aceti Brasil
Pádua, João Pedro Chaves Valladares
Lopes Filho, Ozéas Corrêa
Issue Date: 2017
Citation: CASTELO, Luciana Féres. Prisão domiciliar: instituto controvertido em todas as suas facetas, enfoque em sua utilização como prisão cautelar. 2017. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) – faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Estudo sobre a disposição legal da prisão domiciliar enquanto medida cautelar, em outras palavras, antes da sentença penal condenatória confirmatória em segunda instância, avultando-se adequação e necessidade para asseguramento do processo, da instrução criminal, da ordem pública ou econômica, podendo o juiz conceder se enquadrado nas hipóteses legais específicas dirigidas à preservação da saúde e/ou relações familiares. Também serão exploradas suas representações na fase de execução penal, em seu viés espelhado de caráter humanitário e ainda no subsidiário à falta de suporte para a concretização do regime aberto desenhado pelo constituinte, as distâncias e aproximações dos institutos de mesma alcunha.
metadata.dc.description.abstractother: Study about the domiciliary imprisonment legal dispositions as cautionary measure, in other words, before the condemnatory penal sentence definitely confirmed in second instance, being noticed adequacy and necessity for the securing of the process, the criminal proofing, public or economic order, being assured that the judge may concede if supported by the specific legal hypothesis driven to the preservation of the health and/or familiar relationship. Also are going to be explored its representations in the execution phase, as its mirrored facet of humanitarian matter and still, as subsidiary to the lack of possible effectiveness as drawn by the law, the similarities and differences between the institutes labeled in the same nomenclature.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7893
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