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Title: O princípio da cooperação processual a partir da análise dos negócios processuais atípicos
Authors: Bottan, Giovana Menezes
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e
metadata.dc.contributor.members: Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
Issue Date: 2017
Abstract: O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. O referido princípio se destaca por estar diretamente relacionado aos fundamentos teóricos que embasam o novo Código de Processo Civil, notadamente o modelo de processo cooperativo, característico do Estado Democrático de Direito, que privilegia o diálogo entre as partes como meio de solucionar os litígios. Assim, o dever de cooperação, tem como objetivo garantir que a tutela jurisdicional obtida pelas partes seja norteada pelos ideais de justiça e efetividade. Neste sentido, uma das novidades legislativas que apresenta relevante potencial de auxiliar na concretização do princípio da cooperação é a possibilidade de que as partes possam, mediante certas condições, convencionar a respeito de matéria processual, consagrando a figura dos negócios jurídicos processuais, que até então ainda eram objeto de controvérsias acerca de sua existência no ordenamento brasileiro. Ainda, o art. 190 do novo Código de Processo Civil instituiu o que se convencionou chamar de “cláusula geral de negociação processual”, isto é, norma de caráter indeterminado que autoriza a celebração de negócios processuais atípicos, independentemente de previsão legal expressa. Desse modo, o que se pretende investigar no presente trabalho é a existência de uma ligação intrínseca entre o princípio da cooperação processual e os negócios processuais atípicos, enquanto dois importantes pilares do novo processo civil brasileiro.
metadata.dc.description.abstractother: The principle of procedural cooperation was accepted by the new Brazilian Code of Civil Procedure by its Article 6, which provides that all subjects of the process should cooperate among themselves to obtain, within a reasonable time, a fair and effective judicial decision. Therefore, the principle of procedural cooperation stands to be directly related to the theoretical fundaments that underlie the new Brazilian Code of Civil Procedure, notably the cooperative process model, characteristic of a Democratic State of Law, which gives value to the dialog between the parties as a better way of resolving disputes. Thus, the duty of cooperation, intends to ensure that judicial protection obtained by the parties will be guided by the ideals of justice and effectiveness. In this sense, one of the innovations from the new Code that presents significant potential to assist in the implementation of the principle of cooperation is the possibility that the parties might agree on procedural matters, by using the procedural contracts, which until then were still an object of controversy about their existence. Besides, the Article 190 of the new Brazilian Code of Civil Procedure instituted what is conventionally called "general clause of procedural contracting", which authorizes parties to use atypical procedural contracts, regardless of legal forethought. So, the object of investigation in this paper is the existence of a deep conexion between the principle of procedural cooperation and the atypical procedural contracts, as those are two important pillars of the new Brazilian Civil Procedure.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8092
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