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Title: A colaboração premiada e sua real eficácia no âmbito criminal sob a ótica dos aspectos positivos e negativos suportados pelas partes
Authors: Valim, Roberta da Silva
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
metadata.dc.contributor.members: Duarte, Márcia Michele Garcia
Alves, Francisco de Assis Aguiar
Issue Date: 2017
Abstract: A colaboração premiada, na forma que se conhece atualmente, é instituto relativamente novo no direito nacional. Dessa forma, o presente estudo, objetiva apresentar seus principais aspectos, com foco especial no disposto na Lei n.º 12.850/2013, que versa sobre o combate às organizações criminosas no país. Serão apresentados os principais pontos de controvérsia, juntamente com o entendimento da doutrina e da jurisprudência, resultado de pesquisas realizadas durante a elaboração desse trabalho, a fim de se verificar a real eficácia do instituto na realidade penal brasileira.
metadata.dc.description.abstractother: The awardee delation, the way it is known nowadays, is a relatively new institute in national law. Therefore, the present study, intends to present its main aspects, with special focus on the contents of Law n.º 12.850/2013, that rules the combat to criminal organizations in the country. It will be presented the most important points of view of doctrine and courts judgments, result of the research made during the writing of this study, in order to verify the actual effectiveness of the institute in Brazilian’s legal reality.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8094
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