A colaboração premiada e sua real eficácia no âmbito criminal sob a ótica dos aspectos positivos e negativos suportados pelas partes

Abstract

A colaboração premiada, na forma que se conhece atualmente, é instituto relativamente novo no direito nacional. Dessa forma, o presente estudo, objetiva apresentar seus principais aspectos, com foco especial no disposto na Lei n.º 12.850/2013, que versa sobre o combate às organizações criminosas no país. Serão apresentados os principais pontos de controvérsia, juntamente com o entendimento da doutrina e da jurisprudência, resultado de pesquisas realizadas durante a elaboração desse trabalho, a fim de se verificar a real eficácia do instituto na realidade penal brasileira.