A mediação pós-judicial como possibilidade de alcançar um amplo e efetivo acesso à justiça

Abstract

Este trabalho trata notadamente da mediação no Brasil, que é um dos meios alternativos de solução dos conflitos. Analisa-se a mediação como meio de desafogar o judiciário, entretanto isso se deve dar de forma consciente e responsável. Há o estudo da evolução do histórico da mediação, principalmente no que tange ao Novo Código de Processo Civil, bem como a Lei Nº13.140/2015. As ondas renovatórias foram importantes, pois refletiram no surgimento dos meios alternativos de solução do conflito e de leisimportantes no ordenamento jurídico, visando soluções para o acesso efetivo à justiça. Neste sentido, sabe-se que a atuação da jurisdição, qual seja dizer o Direito, é atividade privativa do Estado, mas a solução do conflito não. A mediação é um dos instrumentos de pacificação dos conflitos, porém será discutido se seria possível ou não a mediação pós-judicial, tendo em vista que a decisão do juiz nem sempre coloca um ponto final no conflito, especialmente quando envolve uma relação continuada.