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Title: A nova audiência de conciliação ou mediação prevista no Código de processo civil de 2015: obrigatoriedade mitigada
Authors: Sant’Anna, Jaqueline Amaral dos Santos Nery
metadata.dc.contributor.advisor: Duarte, Márcia Michele Garcia
metadata.dc.contributor.members: Fernandes, David Augusto
Alves, Francisco de Assis Aguiar
Issue Date: 2017
Abstract: Diante da ineficiência do Judiciário no tratamento dos conflitos na contemporaneidade tornou-se imperioso uma mudança de paradigma em relação à litigância. Procura se tornar efetiva para o cidadão uma nova concepção de acesso à justiça, em as partes conflitantes construam coletivamente o direito. Deste modo, a “jurisconstrução” inverte o nexo beligerante, passando as partes a exercerem o papel de protagonistas na resolução consensual das controvérsias. O Novo Código de Processo Civil abraçou o modelo Multiportas de resolução de conflitos, salientando o papel dos meios adequados de resolução de conflitos para se alcançar justiça e paz social. Neste cenário, o Novo Código Processual instituiu inovações relativas à mediação e conciliação consolidando os como importantes institutos de solução adequada de conflitos, que aliados a uma mudança cultural forense visam cooperar para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional pátria. Destaca se o papel de mediadores e conciliadores como terceiros imparciais que assessoram as partes na superação dos obstáculos para se encontrar uma solução consensual. O texto examina as normas relativas à mediação e a conciliação, com especial atenção à obrigatoriedade da audiência prévia de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015. Posto que, o artigo 334 reverbera o escopo conciliatório que se espera do juiz na gerência do processo judicial sob a nova legislação Processual.
metadata.dc.description.abstractother: Before the inefficiency of the judiciary in the treatment of conflicts in the contemporaneity became imperative a paradigm shift in relation to litigation. Looking to become effective for the citizen a new conception of access to justice, in the conflicting parties to build collectively the right. In this way, the "jurisconstrução" reverses the causal belligerent, passing the parties to exercise the role of protagonists in the consensual resolution of disputes. The New Brazilian Code of Civil Procedure embraced the multiport model of conflict resolution, stressing the role of adequate means of conflict resolution for achieving justice and social peace. In this scenario, the New Procedural Code introduced innovations relating to mediation and conciliation consolidating as important institutes of adequate solution of conflicts, which allied to a cultural change aim forensic cooperate for the improvement of the quality of judicial accountability homeland. Highlights the role of mediators and conciliators as impartial third party who advise the parties in overcoming the obstacles to find a consensual solution. The text examines the rules relating to mediation and conciliation, with special attention to the mandatory application of prior court hearing of conciliation or mediation provided for in Article 334 of the Code of Civil Procedure of 2015. Since Article 334 resonates the conciliatory scope that is expected of a judge in the management of the judicial process under the new procedural legislation.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8097
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