Privatização de presídios: a gestão da violência no capitalismo tupiniquim

Abstract

O objeto do presente trabalho versa sobre o fenômeno da privatização do sistema carcerário. Aborda-se, inicialmente a privatização do sistema penitenciário nos Estados Unidos e seu respectivo contexto histórico, examinando as causas que levaram a ruína do Welfare State e os efeitos da ascensão do Estado Penal na sociedade norteamericana. Posteriormente, analisa-se a influência dessa onda de privatizações no Brasil, por meio de um paralelo comparativo traçado entre o encarceramento em massa nos sistemas penitenciário americano e brasileiro, bem como os processos antecederam esse encarceramento nos dois países, e, através dessa comparação, apresenta-se o caos presente sistema prisional do Brasil. Por fim, à luz dos princípios constitucionais e da Lei de Execução Penal, analisa-se a compatibilidade da privatização dos presídios brasileiros por da Parceria Público-Privada. A metodologia utilizada deu-se através da revisão de literatura, estudo comparativo, com produção de dados primários obtidos por órgãos governamentais e não governamentais, assim como análise da legislação nacional.