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Title: O emprego das forças armadas em ações conjuntas com a segurança pública dos Estados como um remédio constitucional
Authors: Nascimento, Cássio Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
metadata.dc.contributor.members: Duarte, Márcia Michele Garcia
Alves, Francisco de Assis Aguiar
Issue Date: 2017
Abstract: Violência, insegurança, barbárie têm levado as pessoas a desenvolverem o sentimento de estarem vivendo num campo de batalha; os governantes tentam solucionar o problema com o uso de mão de obra especializada em combates e para reduzir tal prática os militares estão sendo empregados; especialmente o Exército brasileiro, para alcançar a paz social, fundamentados pelo artigo 142 da Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 97/99, esquivando-se da competência constitucional das Policias civil e militar - realizar a segurança pública nos Estados da federação, que a elas são afetas. Extraído de acontecimentos recentes para mostrar um teatro em cujo o nome da peça poderia dizer ser “maquiagem” política. O emprego das Forças Armadas é o remédio constitucional para erradicar esse mal que aprisiona os cidadãos em suas casas? As polícias militar e civil deixaram de ser capacitadas para exercerem sua função constitucional nos Estados? O leitor poderá concluir que não somente com o emprego das Forças federais essa onda de terror será exterminada, mas fazendo uso de outros artifícios, poderá alcançar resultado favorável à população.
metadata.dc.description.abstractother: Violence, insecurity, barbarism have taken people to develop the feeling of living on a battle field, the governaments try to solution the problem with the use of skilled labor specialized in combat and to reduce such practice the military are being employed, especially the Brazilian Army, to achieve social peace, based on Article 142 of the Federal Constitution and Complementary Law nº. 97/99, dodging the constitutional competence of civil and military police - to carry out public security in the states of the federation, which are related to them. Drawn from recent events to show a theater in whose name the play could be said to be "makeup" politics. Is the use of the Armed Forces the constitutional remedy to eradicate this evil that imprisons citizens in their homes? Did the military and civilian police cease to be capable of exercising their constitutional function in the states? The reader will be able to conclude that not only with the use of the Federal Forces this wave of terror will be exterminated, but by making use of other devices, it could reach a favorable result for the population
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8100
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