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Title: A (In)utilização prática do direito de superfície na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro
Authors: Andrade, Eric Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Carla Fernandes de
metadata.dc.contributor.advisorco: Nascimento, Daniel Arruda
metadata.dc.contributor.members: Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente trabalho vem com o tema A (in)utilização prática do direito de superfície na região lagos do Estado do Rio de Janeiro e propõe um estudo pragmático do instituto do direito real de Superfície. Ver-se-á a importância do processo de redemocratização da política urbana e da ascensão dos direitos funcionalizantes. Com isso, o estudo aprofundado sobre o direito de superfície poderá ser viabilizado, delimitando-se suas características, seu conceito, sua evolução histórica, seus elementos constitutivos, suas modalidades, formas de extinção, divergências doutrinárias e transmissão, além disso, correlaciona com as novidades e atualizações jurisprudenciais que vem sendo defendidas pela doutrina e debatidas por diversos aplicadores do direito. Tudo isso será preciso para que possamos nos situar no contexto em que se vislumbra o direito real de superfície. O objetivo específico é fazer com que, partindo de um conhecimento básico acerca do desenvolvimento da concessão, questione-se sobre seu pragmatismo na sociedade, em específico, no Estado do Rio de Janeiro na Região Lagos. Dessa forma, contrastar a teoria com a prática é a essência da importância desta pesquisa que será desenvolvida junto aos Cartórios Extrajudiciais.
metadata.dc.description.abstractother: The present work comes with the theme The (in)practical use of the right to surface in the Lakes Region of the State of Rio de Janeiro and proposes a pragmatic study of the Institute of the surface right. The importance of the process of redemocratization of urban politics and the rise of functionalising rights will be highlighted. With this, the indepth study on the surface right can be made feasible, delimiting their characteristics, their concept, its historical evolution, its constituent elements, its modalities, forms of extinction, doctrinal divergences and transmission, in addition, correlate with the news and updates jurisprudence that has been defended by doctrine and discussed by several executors of the law. Everything that you will need to ensure that situate in the context in which the envision real right of surface. The specific objective is to ensure that, starting from a basic knowledge about the development of the concession, ask yourself about your pragmatism in society, in particular, in the State of Rio de Janeiro in the Lakes Region. In this way, contrasting the theory with practice is the essence of the importance of this research that will be developed along investigations with Notary‟s Office.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8102
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