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Title: Revenge porn
Authors: Soares, Zarah Alves de Andrade
metadata.dc.contributor.advisor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
metadata.dc.contributor.members: Almeida, Fernanda Andrade de
Maciel, Fabianne Manhães
Issue Date: 2018
Abstract: O presente projeto analisará novos comportamentos sociais decorrentes da modificação de padrões comportamentais trazidos pela propagação da internet como meio de comunicação, trabalho e lazer, com recorte específico no crime conhecido como pornô de vingança, cometido em decorrência de relações intimas de afeto, buscando o seu enquadramento como crime de violência doméstica, incluído na legislação sobre violência doméstica e familiar denominada Lei Maria da Penha. Foi estudada a possibilidade do enquadramento do crime de revenge porn na Lei 11.340/2006, tratando-o como violência doméstica e permitindo a aplicação do artigo 7º da lei em questão, que trata da violência física e psicológica contra a mulher. Realizou-se um breve estudo da evolução do direito das mulheres, especialmente a luz do feminismo, focandose no avanço da proteção desses direitos no âmbito internacional e sua posterior normatização internamente. Utilizando como metodologia revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e estudo de casos, por meio de entrevistas abertas sobre o fato, apresentou-se a análise empírica de casos concretos, a comparação entre as possíveis tipificações desse crime na legislação brasileira atual e a observância de institutos da Lei Maria da Penha que tutelam especificamente a proteção das mulheres, que são as mais afetadas por esse tipo de violência.
metadata.dc.description.abstractother: This project will analyze new social behaviors resulting from the modification of behavioral patterns brought about by the propagation of the Internet as a means of communication, work and leisure, with a specific cut in the crime known as revenge porn, committed as a result of intimate relations of affection, seeking its as a crime of domestic violence, included in the legislation on domestic and family violence denominated Lei Maria da Penha. The possibility of framing the crime of revenge porn in Law 11.340 / 2006 was studied, treating it as domestic violence and allowing the application of article 7 of the law in question, which deals with physical and psychological violence against women. A brief study of the evolution of women's rights, especially in the light of feminism, was focused on the advancement of the protection of these rights in the international sphere, and their subsequent normatization internally. Using as a methodology bibliographical review, jurisprudential analysis and case study, through open interviews on the fact, was presented the empirical analysis of concrete cases, the comparison between the possible typifications of this crime in the current legislation and the observance of institutes of the Law Maria da Penha who specifically protect the protection of women, who are most affected by this type of violence
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8106
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