Interceptação telemática no processo penal

Abstract

O processo penal se utiliza das obtenções de provas realizadas licitamente e isso inclui a interceptação de dados telemáticos. A interceptação telemática é o procedimento que produz prova de documento eletrônico. Com o aumento do uso de equipamentos eletrônicos e de uso da internet, a interceptação telemática ganhou mais espaço e utilidade. O procedimento de busca e apreensão de celulares pela polícia é uma interceptação telemática com autorização judicial. A interceptação telemática realizada ilegalmente e sem autorização é crime. O WhatsApp, como aplicativo de troca de mensagens foi alvo de diversos bloqueios pela justiça na tentativa desta de receber dados dos investigados de processos sob segredo de justiça. O WhatsApp utiliza-se da criptografia ponta-a-ponta para manter as mensagens sob sigilo. A privacidade dos usuários é importante de ser respeitada. O requerimento da justiça não pode ser ignorado.