Ponderação dos direitos fundamentais à vida x liberdade religiosa: a rejeição da hemotransfusão por Testemunhas de Jeová: autonomia do paciente (consentimento informado) em face do dever médico

Abstract

O presente trabalho tem por tema em foco a ponderação entre dois direitos fundamentais personalíssimos quais sejam o direito à vida em face do direito à liberdade de culto ou crença religiosa no que tange às transfusões sanguíneas em Testemunhas de Jeová. Tema polêmico e controverso, a presente obra tem por metodologia a análise de obras, artigos, doutrinas e jurisprudência, para que se possa elucidar sobre o tratamento dado àquele tanto no ordenamento jurídico nacional quanto no plano internacional através de um trabalho de direito comparado. Mister ressaltar que, além do tratamento dado ao assunto no âmbito constitucional de direito público, necessário se faz a abordagem do mesmo de forma paralela na esfera de responsabilização do profissional médico ao se recusar em realizar o tratamento médico adequado em casos de iminente risco de vida do paciente, mesmo que este seja incapaz e seus responsáveis neguem veementemente o tratamento, ou que o próprio expresse de maneira inequívoca sua vontade desafeta em relação à transfusão. Não obstante o que fora exposto, há de se analisar também a viabilidade ou não de utilização e tratamento alternativos à transfusão de sangue.