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Title: Ponderação dos direitos fundamentais à vida x liberdade religiosa: a rejeição da hemotransfusão por Testemunhas de Jeová: autonomia do paciente (consentimento informado) em face do dever médico
Authors: Lôbo, Victor Pinho
metadata.dc.contributor.advisor: Souza, Heron Abdon
metadata.dc.contributor.members: Maciel, Fabianne Manhães
Pontes, Lucas
Issue Date: 2017
Abstract: O presente trabalho tem por tema em foco a ponderação entre dois direitos fundamentais personalíssimos quais sejam o direito à vida em face do direito à liberdade de culto ou crença religiosa no que tange às transfusões sanguíneas em Testemunhas de Jeová. Tema polêmico e controverso, a presente obra tem por metodologia a análise de obras, artigos, doutrinas e jurisprudência, para que se possa elucidar sobre o tratamento dado àquele tanto no ordenamento jurídico nacional quanto no plano internacional através de um trabalho de direito comparado. Mister ressaltar que, além do tratamento dado ao assunto no âmbito constitucional de direito público, necessário se faz a abordagem do mesmo de forma paralela na esfera de responsabilização do profissional médico ao se recusar em realizar o tratamento médico adequado em casos de iminente risco de vida do paciente, mesmo que este seja incapaz e seus responsáveis neguem veementemente o tratamento, ou que o próprio expresse de maneira inequívoca sua vontade desafeta em relação à transfusão. Não obstante o que fora exposto, há de se analisar também a viabilidade ou não de utilização e tratamento alternativos à transfusão de sangue.
metadata.dc.description.abstractother: The present work focuses on the consideration of two fundamental personal rights, namely the right to life in the face of the right to freedom of worship or religious belief regarding blood transfusions in Jehovah's Witnesses. A polemic and controversial subject, the present work has as methodology the analysis of works, articles, doctrines and jurisprudence, so that it can be elucidated in the treatment given to it both in the national legal system and internationally through a comparative's right work. It is utmost important to highlight that, in addition to the treatment given to the constitutional scope of public law, it is necessary to approach similarly in parallel in the sphere of responsibility of the medical professional to refuse to perform medical treatment in cases of imminent risk of patient's life, even if the latter is incapable and those in charge vehemently deny the treatment, or that he expresses unequivocally his willingness to disavow the transfusion. Regardless of what outside exposed, will examine further the feasibility of use and alternative treatment to blood transfusion.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8113
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