LGBT’s no cárcere: um exemplo de violação da dignidade da pessoa humana

Abstract

O objeto do presente trabalho versa sobre a situação carcerária da população LGBT em alguns Estados brasileiros com o objetivo de demonstrar qual a inefetividade do respaldo legislativo que essa minoria dispõe. Para tal, realiza-se uma análise do discurso geral sobre a sexualidade, trazendo um apanhado histórico de como foi introduzida a ideia de sexos diferentes dos masculino e feminino, e seu gradativo reconhecimento. Bem com um estudo das quatro resoluções brasileiras que versam sobre as garantias do público LGBT no sistema carcerário, seguida da análise de sua aplicabilidade. Como forma demonstrativa, discorre-se sobre a primeira “Ala gay” do Brasil, em Minas Gerais. À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, analisa-se a aplicabilidade do mesmo quando relacionado ao LGBT encarcerado, como se dá sua reinserção na sociedade e o papel do Estado, da penitenciária e da sociedade nessa questão. A metodologia utilizada deu-se através da revisão de literatura, com utilização de dados primários obtidos por órgãos governamentais e não governamentais, assim como análise da legislação nacional, estudo de caso e análise de reportagens.