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Title: Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980: aspectos gerais sobre as principais dificuldades aplicativas no Brasil
Authors: Moreira, Northon Ribeiro
metadata.dc.contributor.advisor: Leidens, Letícia Virgínia
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Andressa Somogy de
Almeida, Fernanda Andrade
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: Com a intensificação do processo de globalização nos últimos anos, o mundo viu suas fronteiras ficarem cada vez mais abertas ao tráfego de pessoas de diferentes nacionalidades. Porém, na mesma medida, casos de retirada ilícita de crianças começaram a preocupar países e atormentar famílias em todo o mundo. Como resposta, foi criado um documento internacional que ajudaria a solucionar esses casos e a trazer de volta para casa as crianças que foram vítimas desses sequestros. A Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças surgiu dessa necessidade de se diminuir os casos de sequestro e desestimular a sua prática. Porém, qual é a sua aplicação na prática? Como proceder diante de um caso de sequestro internacional de crianças? Quais os casos em que a Convenção pode ajudar a solucionar? Como o Brasil faz para aplicar essa Convenção? Quais os principais problemas para a Convenção ser cumprida no Brasil? Essas questões poderão ser respondidas no presente trabalho, que terá como abordagem o uso do método dedutivo, na coleta da pesuisa bibliográfica de doutrina e periódicos.
metadata.dc.description.abstractother: In the last years with the growing of globalization process, the world saw your borders getting more open to people of many nationalities. But, in the same way, the cases of child abduction started to worry the countries and scary families all over the world. In response, it was created an international document which would help to solve those cases and bring back home the children who were victim of these abductions. The Hague Convention of 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction came in the necessity of downing the abduction cases and discourages its practice. But, what is its application in real life? How to proceed against an international abduction case? In which cases the Convention can help? How the Brazilian State apply this Convention? Which problems the Convention has in Brazil? These questions can be answered by the reader at all the text and he or she can realize that Convention’s very utile, but it has to be studied for your fulfillment gets perfect
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8132
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