Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980: aspectos gerais sobre as principais dificuldades aplicativas no Brasil

Abstract

Com a intensificação do processo de globalização nos últimos anos, o mundo viu suas fronteiras ficarem cada vez mais abertas ao tráfego de pessoas de diferentes nacionalidades. Porém, na mesma medida, casos de retirada ilícita de crianças começaram a preocupar países e atormentar famílias em todo o mundo. Como resposta, foi criado um documento internacional que ajudaria a solucionar esses casos e a trazer de volta para casa as crianças que foram vítimas desses sequestros. A Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças surgiu dessa necessidade de se diminuir os casos de sequestro e desestimular a sua prática. Porém, qual é a sua aplicação na prática? Como proceder diante de um caso de sequestro internacional de crianças? Quais os casos em que a Convenção pode ajudar a solucionar? Como o Brasil faz para aplicar essa Convenção? Quais os principais problemas para a Convenção ser cumprida no Brasil? Essas questões poderão ser respondidas no presente trabalho, que terá como abordagem o uso do método dedutivo, na coleta da pesuisa bibliográfica de doutrina e periódicos.