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Title: Soberania e intervenção humanitária: dilemas da nova agenda de segurança internacional
Authors: Dias, Guilherme Moreira
metadata.dc.contributor.advisor: Figueiredo, Eurico de Lima
metadata.dc.contributor.advisorco: Heye, Thomas
metadata.dc.contributor.members: Martins, Carlos Eduardo
Serra, Carlos Henrique Aguiar
Mello e Sousa, André de
Mariano, Nelson
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A conciliação de elementos antagônicos no sistema internacional levou à discussão sobre a relação entre a soberania estatal e a prática das intervenções humanitárias. Fica proposta a necessidade de modificações que garantam aos Estados um mínimo de autonomia. Mas é preciso dar às populações a certeza de que seus direitos fundamentais estarão resguardados, sob pena de instabilidade nas relações interestatais. A sugestão de adaptar o princípio westphaliano de soberania a uma lógica humanitária irreversível destaca a Responsabilidade de Proteger. A hipótese de que o enfraquecimento da soberania significaria o fortalecimento da prática de intervenção humanitária não se confirma. Mas a falta de instrumentos regulatórios relativos às intervenções humanitárias limitam as possibilidades de sua legitimação. Críticas e contestações se sobrepõem, com freqüência, aos pontos positivos.
metadata.dc.description.abstractother: The conciliation of antagonistic elements in the international system has led to the discussion on the relationship between State sovereignty and the practice of humanitarian interventions; there is the need of changes to assure the Nation-States a minimum basis of autonomy. On the other hand it is necessary to make sure to the populations that their fundamental rights will be safe so as to avoid instability of inter- States relations. The suggestion of adapting the Westphalian principle of sovereignty to an irreversible humanitarian logic highlights the Responsibility to Protect. The hypothesis of the weakening of sovereignty meaning the strengthening of the practice of humanitarian intervention is not confirmed. But the shortage of regulatory tools in regard to the humanitarian interventions do limit the possibilities of their legitimacy. Criticisms and dissent often override the positive points.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8234
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