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Title: Cláusula democrática: sua importância para a política de integração no Mercosul
Authors: Sant'Anna, Sérgio Luiz Pinheiro
metadata.dc.contributor.advisor: David, Maurício Dias
metadata.dc.contributor.members: Pereira, Antonio Celso Alves
Pinaud, João Luiz Duboc
Almeida, Paulo Roberto de
Gonçalves, Williams da Silva
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O objeto de estudo deste trabalho acadêmico possibilita analisar a importância do Protocolo de Ushuaia junto ao processo de integração do Mercosul, bem como a prevalência dos aspectos políticos e democráticos como princípio de convivência entre os países-signatários do Tratado de Assunção, a saber, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A abordagem da Cláusula Democrática resgata o chamado Mercosul Político, retomando um papel importante para a consolidação institucional da Democracia na América do Sul, tendo como foco o processo de fortalecimento do Mercosul, importante bloco iniciado em 1991 por meio da assinatura do Tratado de Assunção, com um projeto de contornos econômicocomerciais, num momento histórico que consolidou o processo de redemocratização dos países da América do Sul. A análise do enfoque político ajuda a fortalecer as instituições, a democracia, os direitos e garantias fundamentais, os direitos humanos e, finalmente, ajuda a implementar políticas públicas nos planos interno e no externo, que possam alcançar o cidadão comunitário sul-americano.
metadata.dc.description.abstractother: The object of this academic study, makes the analysis of the importance of Protocol of Ushuaia, possible in the Mercosul integration process, as well as the prevalence of politics and democratic aspects as principles of convivence between countries that signed the Assuncion Treaty, namely Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. The approach of the democratic clause rescues the so called Politic Mercosul to regain an important role for the institucional consolidation of democracy in South America, having its focus on being as a principal the strengthening of Mercosul, an important block established in 1991 with the Assuncion Treaty, with a preference by economic and comercial subjects, in the historic moment that consolidates the democratic process in South América’s countries. The analysis of the politic subject helps consolidation the institutions, the democracy, the rights, fundamental guarantees, human rights and, finally, helps the implementation of internal and external politics, that can reach the communitary South America citizen.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8254
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