Estudo sobre as diretrizes da ocde para empresas multinacionais e a responsabilidade social empresarial - o papel do estado e de organizações da sociedade civil na promoção de um comportamento socialmente responsável das empresas

Abstract

Esta dissertação aborda a responsabilidade social como um fenômeno que surge no contexto da democracia contemporânea e envolve a disputa entre diferentes agentes por um posicionamento político acerca dessa temática. O código de conduta escolhido como objeto de estudo, as Diretrizes da OCDE1 para EMNs2, caracteriza-se como único instrumento internacional de uma organização supranacional a exigir o compromisso dos governos dos países membros e signatários da Organização na implementação e verificação da observância dos princípios e normas para as empresas multinacionais. Essas diretrizes foram acordadas internacionalmente entre governos, organizações empresariais e sindicais representantes dos países participantes da OCDE. Além desses, participam também as organizações não-governamentais com atuação internacional3. Em linhas gerais, constituem objetivos dessa dissertação: ▪ Objetivo geral: Analisar em que medida as Diretrizes da OCDE e, conseqüentemente, o funcionamento do PCN4 do Brasil, contribuíram (ou não) para promover um comportamento socialmente responsável de empresas multinacionais no Brasil com base nesse código de conduta. Para isso, são priorizados: 1) As análises de organizações não-governamentais5 e entidades sindicais6 que adotaram as Diretrizes da OCDE como um instrumento de ação política e, principalmente, o desempenho do PCN7 como instância governamental responsável pela efetividade do cumprimento dos princípios e normas nela estabelecidos no caso brasileiro e; 2) Os resultados de pesquisas sobre o comportamento das empresas multinacionais de capital de origem português, espanhol e holandês que atuam no Brasil. ▪ Objetivos específicos: 1) Buscar identificar como está inserido o fenômeno da responsabilidade social no contexto da participação democrática; 2) Identificar como é caracterizada a responsabilidade social empresarial pelos diferentes agentes sociais na disputa por uma posição política sobre a temática; 3) Identificar o papel e os interesses dos diferentes agentes na implementação das Diretrizes da OCDE para EMNs e no funcionamento do Ponto de Contato Nacional e; 4) Verificar a aplicação das Diretrizes da OCDE junto às EMNs que atuam no Brasil, com destaque para as empresas com capital de origem português, espanhol e holandês.