ESTUDO SOBRE AS DIRETRIZES DA OCDE PARA EMPRESAS MULTINACIONAIS E A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL :O PAPEL DO ESTADO E DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DE UM COMPORTAMENTO SOCIALMENTE RESPONSÁVEL DAS EMPRESAS
Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais
Organizações não-governamentais
Entidades sindicais
Participação política
Democracia contemporânea
Políticas públicas
Responsabilidade social da empresa
Participação social
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Empresa multinacional
Hernandes, Tânia dos Santos | Posted on:
2007
Abstract
Esta dissertação aborda a responsabilidade social como um fenômeno que surge no contexto da
democracia contemporânea e envolve a disputa entre diferentes agentes por um posicionamento
político acerca dessa temática. O código de conduta escolhido como objeto de estudo, as
diretrizes da OCDE para EMNS, caracteriza-se como único instrumento internacional de uma
organização supranacional a exigir o compromisso dos governos dos países membros e signatários
da organização na implementação e verificação da observância dos princípios e normas para as
empresas multinacionais. Essas diretrizes foram acordadas internacionalmente entre governos,
organizações empresariais e sindicais representantes dos países participantes da OCDE. Além
desses, participam também as organizações não-governamentais com atuação internacional. Em
linhas gerais, constituem objetivos dessa dissertação:
▪ Objetivo geral: Analisar em que medida as Diretrizes da OCDE e, conseqüentemente, o
funcionamento do PCN do Brasil, contribuíram (ou não) para promover um comportamento
socialmente responsável de empresas multinacionais no Brasil com base nesse código de conduta.
Para isso, são priorizados: 1) As análises de organizações não-governamentais e entidades
sindicais que adotaram as Diretrizes da OCDE como um instrumento de ação política e,
principalmente, o desempenho do PCN como instância governamental responsável pela efetividade do cumprimento dos princípios e normas nela estabelecidos no caso brasileiro e; 2) os
resultados de pesquisas sobre o comportamento das empresas multinacionais de capital de
origem português, espanhol e holandês que atuam no Brasil.
▪ Objetivos específicos: 1) Buscar identificar como está inserido o fenômeno da responsabilidade
social no contexto da participação democrática; 2) identificar como é caracterizada a
responsabilidade social empresarial pelos diferentes agentes sociais na disputa por uma posição
política sobre a temática; 3) identificar o papel e os interesses dos diferentes agentes na
implementação das diretrizes da OCDE para EMNs e no funcionamento do ponto de contato
nacional e; 4) Verificar a aplicação das diretrizes da OCDE junto às EMNs que atuam no Brasil,
com destaque para as empresas com capital de origem português, espanhol e holandês
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Document type
DissertaçãoSubject(s)
Responsabilidade social empresarialDiretrizes da OCDE para empresas multinacionais
Organizações não-governamentais
Entidades sindicais
Participação política
Democracia contemporânea
Políticas públicas
Responsabilidade social da empresa
Participação social
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Empresa multinacional
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