Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8272
Title: As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
Authors: Guimarães, Fabrícia Corrêa
metadata.dc.contributor.advisor: Gomes, Eduardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.members: Pedone, Luiz
Leopoldi, Maria Antonieta
Boschi, Renato Raul
Mancuso, Wagner Pralon
Patrício, Inês
Pessanha, Charles
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A tese tem por objetivo analisar a formulação da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aprovada em 2006, cujo objetivo é a definição do tratamento diferenciado para micro e pequena empresa (MPE) e promoveu avanços relevantes, especialmente no aspecto tributário. Para entender esta política, considera-se fundamental recuperar a trajetória das políticas anteriores e de sua instituição de apoio, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Nesse sentido, a pesquisa conjuga a perspectiva do institucionalismo histórico e o modelo de fluxos múltiplos buscando analisar o papel do contexto político, dos atores institucionais e do legado das políticas anteriores na produção desta política pública.
metadata.dc.description.abstractother: The thesis is aimed at analyzing the formulation of the General Law of Micro and Small Businesses, approved in 2006, whose objective is the definition of special treatment for micro and small enterprises (MSEs), establishing important benefits, especially in the aspect of taxation. In order to understand this policy, it is essential to recover the trajectory of previous policies and its support institution, the Brazilian Service for Support of Micro and Small Enterprises. In this sense, the research combines the perspective of historical institutionalism and multiple stream model seeking to analyze the role of the political context, institutional agents and the legacy of past policies in the production of this public policy.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8272
Appears in Collections:PPGCP -Teses e Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Tese de 2011 Fabrícia Corrêa Guimarães.pdf1.04 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons