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Title: O poder legislativo e a defesa nacional (1985 a 2006)
Authors: Rocha, Marcio
metadata.dc.contributor.advisor: Figueiredo, Eurico de Lima
metadata.dc.contributor.members: Heye, Thomas
Munteal Filho, Oswaldo
Costa, Frederico Carlos de Sá
Farias, Alex Jobim
Rodrigues, Thiago Moreira de Souza
Medeiros, Sabrina Evangelista
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a participação do Poder Legislativo brasileiro na elaboração e na condução de políticas públicas relacionadas com a Defesa Nacional. O período selecionado para o estudo situou-se entre os anos de 1985 e 2006. A escolha desse período é representativa, pois situa-se entre o primeiro governo governo civil após o ciclo de governos militares e o fim do primeiro mandato do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Mudanças significativas ocorreram no cenário político no Brasil nesse período, incluindo na área relativa à Defesa Nacional. Em 1996, foi editada a primeira Política de Defesa Nacional, atualizada e reeditada em 2005, e em 1999, foi criado o Ministério da Defesa. A Política de Defesa apontou para imprevisibilidades no cenário internacional como fatores a serem considerados no estabelecimento de políticas voltadas para a Segurança e para a Defesa Nacional. Este é um tema de interesse para toda a sociedade brasileira, pois afeta, de forma direta e indireta, o bem-estar, o desenvolvimento social e todos os cidadãos indistintamente, tornando essencial que as questões envolvendo a Defesa Nacional sejam debatidas de modo objetivo e transparente pelo Congresso Nacional, bem como os problemas e as decisões relacionadas sejam de conhecimento de toda a sociedade. Nesse sentido, a participação do Poder Legislativo em discussão dessa natureza é fundamental. Os conhecimentos que justificam a participação do Legislativo nessas discussões foram buscados nas teorias dos clássicos que contribuíram para explicar e justificar a construção do Estado, bem como no processo legislativo brasileiro, além nos ensinamentos de renomados estudiosos e autoridades no assunto. Os dados sobre a participação do Legislativo foram coletados, principalmente, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN).
metadata.dc.description.abstractother: This research aimed to provide a analyze of the Brazilian Legislative Branch participation in the formation and conduct of public policies related to National Defense. The period selected for the study was between 1985 and 2006. The choice of this period is representative, for the fact that the first civilian government after the cycle of military governments and the end of the first term of President Luis Inacio Lula da Silva. Significant changes occurred in the politics in Brazil during this period, including the area of the National Defense. In 1996 was issued the first National Defense Policy, updated and reissued in 2005, and in 1999 created the Ministry of Defense. Defense Policy pointed to unforeseen in the international arena in order to become factors to be considered in the establishment of policies for Security and National Defense. This is a topic of interest to all of the Brazilian society, it affects directly and indirectly, the well-being, social development and all citizens, turning essential that the issues involving National Defense are discussed with objectivity and transparency by the National Congress, as well as the related problems and decisions should become known to the whole society. In this sense, the participation of the Legislative Branch for discussion of this subject is essential. The knowledge to justify the participation of the Legislative in these discussions have been vindicated in the classics theories that helped to explain and justify the construction of the state, as well as the Brazilian Legislative process, and the teachings of renowned researchers and authorities on the subject. The Inform data on the participation of the Legislative Branch were collected mainly in the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8301
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