O PODER LEGISLATIVO E A DEFESA NACIONAL (1985 A 2006)
Política pública
Segurança nacional
National defense
Armed forces
National congress
Legislative branch
Rocha, Marcio | Posted on:
2011
Abstract
Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a participação do Poder Legislativo
brasileiro na elaboração e na condução de políticas públicas relacionadas com a
Defesa Nacional. O período selecionado para o estudo situou-se entre os anos de
1985 e 2006. A escolha desse período é representativa, pois situa-se entre o primeiro
governo governo civil após o ciclo de governos militares e o fim do primeiro mandato
do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Mudanças significativas ocorreram no cenário
político no Brasil nesse período, incluindo na área relativa à Defesa Nacional. Em
1996, foi editada a primeira Política de Defesa Nacional, atualizada e reeditada em
2005, e em 1999, foi criado o Ministério da Defesa. A Política de Defesa apontou para
imprevisibilidades no cenário internacional como fatores a serem considerados no
estabelecimento de políticas voltadas para a Segurança e para a Defesa Nacional.
Este é um tema de interesse para toda a sociedade brasileira, pois afeta, de forma
direta e indireta, o bem-estar, o desenvolvimento social e todos os cidadãos
indistintamente, tornando essencial que as questões envolvendo a Defesa Nacional
sejam debatidas de modo objetivo e transparente pelo Congresso Nacional, bem
como os problemas e as decisões relacionadas sejam de conhecimento de toda a
sociedade. Nesse sentido, a participação do Poder Legislativo em discussão dessa
natureza é fundamental. Os conhecimentos que justificam a participação do
Legislativo nessas discussões foram buscados nas teorias dos clássicos que
contribuíram para explicar e justificar a construção do Estado, bem como no processo
legislativo brasileiro, além nos ensinamentos de renomados estudiosos e autoridades
no assunto. Os dados sobre a participação do Legislativo foram coletados,
principalmente, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da
Câmara dos Deputados (CREDN)
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Document type
TeseSubject(s)
Poder legislativoPolítica pública
Segurança nacional
National defense
Armed forces
National congress
Legislative branch
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