O poder legislativo e a defesa nacional (1985 a 2006)

Abstract

Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a participação do Poder Legislativo brasileiro na elaboração e na condução de políticas públicas relacionadas com a Defesa Nacional. O período selecionado para o estudo situou-se entre os anos de 1985 e 2006. A escolha desse período é representativa, pois situa-se entre o primeiro governo governo civil após o ciclo de governos militares e o fim do primeiro mandato do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Mudanças significativas ocorreram no cenário político no Brasil nesse período, incluindo na área relativa à Defesa Nacional. Em 1996, foi editada a primeira Política de Defesa Nacional, atualizada e reeditada em 2005, e em 1999, foi criado o Ministério da Defesa. A Política de Defesa apontou para imprevisibilidades no cenário internacional como fatores a serem considerados no estabelecimento de políticas voltadas para a Segurança e para a Defesa Nacional. Este é um tema de interesse para toda a sociedade brasileira, pois afeta, de forma direta e indireta, o bem-estar, o desenvolvimento social e todos os cidadãos indistintamente, tornando essencial que as questões envolvendo a Defesa Nacional sejam debatidas de modo objetivo e transparente pelo Congresso Nacional, bem como os problemas e as decisões relacionadas sejam de conhecimento de toda a sociedade. Nesse sentido, a participação do Poder Legislativo em discussão dessa natureza é fundamental. Os conhecimentos que justificam a participação do Legislativo nessas discussões foram buscados nas teorias dos clássicos que contribuíram para explicar e justificar a construção do Estado, bem como no processo legislativo brasileiro, além nos ensinamentos de renomados estudiosos e autoridades no assunto. Os dados sobre a participação do Legislativo foram coletados, principalmente, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN).