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Title: A participação da sociedade civil na política de saúde: um estudo sobre o Conselho Municipal de Saúde de Niterói
Authors: Kronemberger, Thais Soares
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, Ari de Abreu
metadata.dc.contributor.members: Neves, Ângela Vieira
Alves Filho, Aluizio
Serra, Carlos Henrique Aguiar
Muniz, Jaqueline de Oliveira
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente estudo tem como principal objetivo analisar o caráter democrático e participativo dos conselhos de políticas públicas, em especial, o conselho municipal de saúde de Niterói, tendo como foco os representantes da sociedade civil. Com composição paritária e atribuições deliberativas, fiscalizadoras e de acompanhamento da política pública, inclusive em seus aspectos econômico-financeiros, os conselhos de saúde constituem no início da década de 1990 um importante constructo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). A hipótese central que norteia a realização deste trabalho volta-se para a centralização de poder no interior desta instância por grupos participantes, inclusive representantes do poder público o que comprometeria a ocorrência do processo democrático e a inclusão participativa de novos atores. O estudo da prática democrática e participativa foi analisado a partir de quatro categorias pertinentes ao funcionamento do conselho: organização, desdobrada em duas subcategorias, estrutura e composição; representação; deliberação e autonomia. Além disso, buscou-se captar a percepção dos conselheiros representantes da sociedade civil – usuários e profissionais de saúde – quanto aos aspectos positivos e negativos ao exercício da participação. A realização da pesquisa foi caracterizada pela observação nas reuniões ordinárias do conselho municipal de saúde de Niterói, análise documental e entrevistas com os conselheiros representantes da sociedade civil. O estudo demonstra que a relação Estado-Sociedade precisa ser fortalecida com a democratização do poder em direção a sociedade, ainda considerada insuficiente, visto o conselho de saúde de Niterói enfrentar sérios entraves ao seu funcionamento, principalmente nos aspectos relacionados à sua autonomia e ao processo deliberativo.
metadata.dc.description.abstractother: The present study has as main object the analysis of the democratic and participatory public policies councils, especially Niterói’s local health council, focusing on civil society representatives. Health councils emerge in the early 1990’s as an important idealization of the Sistema Único de Saúde (SUS), with an equal composition and deliberative, supervising and stateful functions, monitoring public policies, including its economic and financial aspects. The central hypothesis guiding this work turns to the centralization of power within this instance by certain groups, which would limit the occurrence of the democratic participatory process and the inclusion of new actors. The study of the democratic and participatory practice was analyzed out of four relevant categories to the functioning of the board: organization, split into two subcategories, structure and composition; representation, deliberation and autonomy. There has also been an attempt to capture the perception of civil society representative counselors - users of the system and health professionals - for positive and negative aspects needed in the exercise of participation. The research was characterized by observation and presence in regular meetings of the municipal health council in Niterói, documental analysis and interviews with the civil society representatives advisers. The study shows that the relationship between State and society must be strengthened with the democratization of power towards society, yet insufficient, since the board of health in Niterói face serious barriers to its operation, especially in aspects related to autonomy and deliberative process.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8315
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