A participação da sociedade civil na política de saúde: um estudo sobre o conselho municipal de saúde de Niterói

Abstract

O presente estudo tem como principal objetivo analisar o caráter democrático e participativo dos conselhos de políticas públicas, em especial, o conselho municipal de saúde de Niterói, tendo como foco os representantes da sociedade civil. Com composição paritária e atribuições deliberativas, fiscalizadoras e de acompanhamento da política pública, inclusive em seus aspectos econômico-financeiros, os conselhos de saúde constituem no início da década de 1990 um importante constructo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). A hipótese central que norteia a realização deste trabalho volta-se para a centralização de poder no interior desta instância por grupos participantes, inclusive representantes do poder público o que comprometeria a ocorrência do processo democrático e a inclusão participativa de novos atores. O estudo da prática democrática e participativa foi analisado a partir de quatro categorias pertinentes ao funcionamento do conselho: organização, desdobrada em duas subcategorias, estrutura e composição; representação; deliberação e autonomia. Além disso, buscou-se captar a percepção dos conselheiros representantes da sociedade civil – usuários e profissionais de saúde – quanto aos aspectos positivos e negativos ao exercício da participação. A realização da pesquisa foi caracterizada pela observação nas reuniões ordinárias do conselho municipal de saúde de Niterói, análise documental e entrevistas com os conselheiros representantes da sociedade civil. O estudo demonstra que a relação Estado-Sociedade precisa ser fortalecida com a democratização do poder em direção a sociedade, ainda considerada insuficiente, visto o conselho de saúde de Niterói enfrentar sérios entraves ao seu funcionamento, principalmente nos aspectos relacionados à sua autonomia e ao processo deliberativo