Democracia e representação política: um estudo sobre a representação da sociedade civil no conselho do orçamento participativo de Niterói

Abstract

O presente estudo tem como principal objetivo analisar a participação e representação em arranjos participativos, em especial no conselho municipal do orçamento participativo (OP) de Niterói/RJ tendo como foco os participantes e representantes da sociedade civil. A hipótese geral que direciona este trabalho é que a participação e representação da sociedade civil em experiências de OP contribuem para a democratização da relação entre Estado e sociedade. A implantação do OP em diversos municípios do Brasil constitui um exemplo bem sucedido de inovação democrática, sendo considerado um modelo de gestão pública que envolve a participação e representação regular dos cidadãos no processo de definição e alocação dos recursos do orçamento público municipal. Estas experiências vêm suscitando uma grande atenção nacional e internacional, no entanto é preciso ressaltar que a implantação do OP em diferentes municípios alcança resultados diversos condicionados por uma série de particularidades inerentes aos municípios onde são implantados, tais como: o compromisso político governamental da prefeitura, a tradição associativa do município, o desenho institucional do OP, a influência político-partidária e a capacidade de investimentos do município. Estas variáveis norteiam o objeto de estudo desta dissertação para que se possa compreender as particularidades do OP de Niterói e do seu conselho. O estudo demonstra que a relação Estado e sociedade civil é permeada por práticas políticas avessas à construção da democracia como um princípio universal, como o personalismo, a troca de favores e o privilégio.