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Title: Democracia e representação política: um estudo sobre a representação da sociedade civil no conselho do orçamento participativo de Niterói
Authors: Silva, Suellem Henriques da
metadata.dc.contributor.advisor: Neves, Angela Vieira
metadata.dc.contributor.members: Ianoni, Marcus
Castro, Alba Tereza Barroso
Lustosa, Maria das Graças Osório Pitombeira
Sousa, Nair Heloísa Bicalho de
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente estudo tem como principal objetivo analisar a participação e representação em arranjos participativos, em especial no conselho municipal do orçamento participativo (OP) de Niterói/RJ tendo como foco os participantes e representantes da sociedade civil. A hipótese geral que direciona este trabalho é que a participação e representação da sociedade civil em experiências de OP contribuem para a democratização da relação entre Estado e sociedade. A implantação do OP em diversos municípios do Brasil constitui um exemplo bem sucedido de inovação democrática, sendo considerado um modelo de gestão pública que envolve a participação e representação regular dos cidadãos no processo de definição e alocação dos recursos do orçamento público municipal. Estas experiências vêm suscitando uma grande atenção nacional e internacional, no entanto é preciso ressaltar que a implantação do OP em diferentes municípios alcança resultados diversos condicionados por uma série de particularidades inerentes aos municípios onde são implantados, tais como: o compromisso político governamental da prefeitura, a tradição associativa do município, o desenho institucional do OP, a influência político-partidária e a capacidade de investimentos do município. Estas variáveis norteiam o objeto de estudo desta dissertação para que se possa compreender as particularidades do OP de Niterói e do seu conselho. O estudo demonstra que a relação Estado e sociedade civil é permeada por práticas políticas avessas à construção da democracia como um princípio universal, como o personalismo, a troca de favores e o privilégio.
metadata.dc.description.abstractother: The present study is meant to examine the participation and representation in participatory experiences, especially in the municipal council of participatory budgeting (PB) in Niteroi/RJ, focusing on the participants and representatives of civil society. The hypothesis that guides this work is that participation and representation of civil society in experiences of PB contribute to the democratization of the relationship between State and society. The implementation of PB in different municipalities in Brazil was a successful example of democratic innovation. Considered a public management model that involves the regular participation and representation of citizens in the process of setting and resource allocation of the municipal budget, these experiments have raised a great national and international attention. However it should be noted that the implementation of PB in different municipalities reach different results conditioned by a number of individual characteristics of the municipalities where they are deployed, such as the political commitment of the city government, the traditions of association of the municipality, the institutional design of the PB, the party political influences and the investment capacity of the municipality. These issues direct the subject matter of this dissertation so that we can understand the particulars of the PB in Niterói and its council. The study shows that the relationship between State and civil society is permeated by political practices contrary to the construction of democracy as a universal principle, such as personalism, the exchange of favors and privilege.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8321
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