DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE NITERÓI
Orçamento participativo
Participação
Representação
Participação política
Representação política
Orçamento participativo
Democracia
Democracy
Participatory budgeting
Participation
Representation
Silva, Suellem Henriques da | Posted on:
2011
Abstract
O presente estudo tem como principal objetivo analisar a participação e representação em arranjos participativos, em especial no conselho municipal do orçamento participativo (OP) de Niterói/RJ tendo como foco os participantes e representantes da sociedade civil. A hipótese geral que direciona este trabalho é que a participação e representação da sociedade civil em experiências de OP contribuem para a democratização da relação entre Estado e sociedade. A implantação do OP em diversos municípios do Brasil constitui um exemplo bem sucedido de inovação democrática, sendo considerado um modelo de gestão pública que envolve a participação e representação regular dos cidadãos no processo de definição e alocação dos recursos do orçamento público municipal. Estas experiências vêm suscitando uma grande atenção nacional e internacional, no entanto é preciso ressaltar que a implantação do OP em diferentes municípios alcança resultados diversos condicionados por uma série de particularidades inerentes aos municípios onde são implantados, tais como: o compromisso político governamental da prefeitura, a tradição associativa do município, o desenho institucional do OP, a influência político-partidária e a capacidade de investimentos do município. Estas variáveis norteiam o objeto de estudo desta dissertação para que se possa compreender as particularidades do OP de Niterói e do seu conselho. O estudo demonstra que a relação Estado e sociedade civil é permeada por práticas políticas avessas à construção da democracia como um princípio universal, como o personalismo, a troca de favores e o privilégio
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Document type
DissertaçãoSubject(s)
DemocraciaOrçamento participativo
Participação
Representação
Participação política
Representação política
Orçamento participativo
Democracia
Democracy
Participatory budgeting
Participation
Representation
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