A persistência da violência sexual na sociedade contemporânea brasileira: o discurso midiático como condução para um estado mais punitivo

Abstract

Partindo para um viés prático e fracionado do Direito Penal, o presente trabalho se propõe, e tem como objeto apresentar dados que dizem respeito as mais diversas formas de violência sofrida pelas mulheres, principalmente os casos notificados no Estado do Rio de Janeiro, além de discutir e expor as inovações e alterações trazidas pela Lei 13.718/2018, perpassando e analisando suas peculiaridades, além de apresentar e elucidar as problemáticas sociais que culminaram para sua produção, expondo, para isto, casos concretos notórios. Objetiva, ainda, apresentar e rebater a principal linha defensiva dos acusados em crimes sexuais, de creditar à vítima parcela de culpa no cometimento do delito. Por fim, objetiva abordar e apontar o grande avanço que esta lei trouxe, no que concerne as vítimas de crimes sexuais, sem deixar, todavia, de apontar suas deficiências.