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Title: Inter-relações entre a agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Machado-MG
Authors: Coelho, Maria do Socorro Martinho
metadata.dc.contributor.advisor: Alcântara, Luciene Burlandy Campos de
metadata.dc.contributor.members: Mattos, Ruben de Araújo
Senna, Mônica de Castro Maia
Issue Date: 2012
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional brasileira, construída a partir da articulação entre sociedade civil e governos, vem contribuindo para a elaboração de estratégias intersetoriais. No curso deste processo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi redesenhado com o objetivo de articular a produção e a comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar e a oferta de alimentação nas escolas. Este estudo analisou as inter-relações entre agricultura familiar e o PNAE no município de Machado-MG, que foram instituídas a partir da Lei 11.947 de 2009. Foram analisados os processos de produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar para o PNAE, as estratégias utilizadas e as dificuldades encontradas para o cumprimento da nova legislação. O município atingiu o percentual mínimo de compra da agricultura familiar estipulado em Lei no ano de 2011, no entanto, apenas um agricultor e uma associação de agricultores familiares comercializam para o PNAE. Alguns fatores podem favorecer a inter-relação da agricultura familiar com o PNAE: uma legislação municipal que indica a prioridade da prefeitura em relação à comercialização de produtos da agricultura familiar para o PNAE; a boa qualidade das estradas rurais que permite o escoamento de mercadorias com facilidade; as condições favoráveis de obtenção da DAP e o compromisso da prefeitura e das escolas estaduais em efetuar os pagamentos aos agricultores familiares regularmente. No entanto, a baixa participação dos agricultores familiares no programa pode estar relacionada com sua forte inserção no mercado produtor de café, que é mais atraente em toda a região, e dificuldades em sua diversificação produtiva. Foram identificadas dificuldades de participação dos agricultores familiares em associações, cooperativas e conselhos ligados a outros produtos que não o café; fragilidade da assistência técnica para a produção de hortaliças, necessária para a oferta regular de alimentos exigida pelo programa, e a baixa articulação entre gestores do PNAE com órgãos e instituições ligados aos agricultores.
metadata.dc.description.abstractother: Brazilian National Policy on Food and Nutritional Security, built from the articulation between civil society and the government, keeps contributing to intersectorial strategies elaboration. In the course of this process, the National Program on School Feeding (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE) was redesigned in order to articulate production and commercialization of food originated from family farms and food supply at schools. This study analyzed the interrelations between family farms and PNAE in the city of Machado-MG, which were instituted from the Law 11.947 of 2009. This work analyzed the production processes and the family farms products commercialization to PNAE, the strategies used and the encountered difficulties for the new legislation enforcement. The city reached the family farm purchase minimum percentage stipulated by law in the year of 2011, however, just one farmer and one family farm association commercialize to PNAE. Some factors may favor family farm interrelation with PNAE: a local legislation which indicates the city priorities in relation to the family farm products commercialization to PNAE; the good quality of rural roads which allows easy commodities outflow; favorable conditions for the obtainment of DAP and the city hall and state schools commitment in making the payment to family farmers regularly. However, the family farmers’ low participation in the program may be related to their strong insertion in the coffee production market, which is more attractive in the whole region, and difficulties in their productive diversification. In this study, we identified family farm difficulties on participating in associations, cooperatives and councils linked to products other than coffee; technical assistance fragility for vegetables production, needed to the regular supply demanded by the program, and the weak articulation between PNAE managers and the agencies and institutions related to the farmers.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8361
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