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Title: A construção do Sistema Único de Assistência Social : análise do processo decisório em torno da elaboração da PNAS de 2004 e da NOBSUAS de 2005
Authors: Silva, Dalva Eliá da
metadata.dc.contributor.advisor: Senna, Mônica de Castro Maia
metadata.dc.contributor.members: Alcântara, Luciene Burlandy Campos de
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A presente dissertação se propôs a analisar a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir do processo decisório em torno da formulação da Política Nacional de Assistência Social, de 2004 e da Norma Operacional Básica, de 2005. Por ocasião, a hipótese que orientou a pesquisa foi a de que a construção do SUAS, a partir da regulamentação da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica se materializará como uma estratégia política de resistência articulada entre os diversos sujeitos e instituições que, historicamente, estiveram envolvidos nesse processo. Os anos subsequentes à promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF/1988 foram marcados por uma forte ofensiva neoliberal que trouxe implicações diretas para a Política de Assistência Social, que influenciaram tanto o processo de regulamentação da LOAS, como do próprio SUAS, o que demandou a articulação destes seguimentos em prol da efetivação da Política de Assistência Social enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado. Contudo, essa situação começa a se alterar no ano 2003, com a ascensão de Lula à Presidência da República, especialmente a partir de seu segundo ano de governo, uma vez que, nessa ocasião, foi verificada a confluência de fatores positivos que proporcionaram a consolidação do Sistema, a saber: a realização da IV Conferência de Assistência realizada em dezembro de 2003; a reestruturação ministerial; e por fim, a composição da nova organização sociopolítica responsável pela Política de Assistência Social, que se configurou como um momento oportuno para a entrada de atores vinculados ao Movimento de Resistência Política em defesa da política de assistência social, que havia se consolidado especialmente no decorrer da década de 1990. O percurso metodológico adotado pela pesquisa foi direcionado com base em três dimensões de análise, a saber: contexto, atores e processo, que se constituíram como eixos norteadores das análises em pauta. Assim as análises realizadas em torno da dimensão contexto possibilitaram a identificação dos fatores que impulsionaram a formulação da PNAS e da NOB-SUAS, bem como o contexto em que esses instrumentos foram formulados, tendo em vista os aspectos do cenário político-ideológico que contribuíram para o resgate de ações voltadas para a agenda de governo no âmbito da Política de Assistência Social. Quanto às análises alicerçadas na dimensão atores, foi possível a identificação dos diferentes sujeitos e suas influências no processo de construção da PNAS e da NOB-SUAS, proporcionando o reconhecimento e importância da contribuição dos mesmos no processo de tomada de decisão que culminou com a construção do SUAS, bem como os conflitos e divergências que permearam esse processo decisório. Já as análises realizadas a partir da dimensão processo possibilitaram a identificação das arenas decisórias que se constituíram nesse cenário, assim como a compreensão de como foram estabelecidas as relações de poder em meio ao processo decisório.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aimed to analyze the construction of the Unified Social Assistance (SUAS), from the decision-making process surrounding the formulation of the National Policy for Social Assistance, 2004 and Basic Operational Norm, 2005. On the occasion, the hypothesis that guided the research was that the construction of the SUAS from the regulations of the National Social Assistance and Basic Operational Norm will materialize as a political strategy of resistance articulated between different subjects and institutions, historically been involved in this process. The years following the promulgation of the 1988 Constitution - CF/1988 were marked by a strong neoliberal offensive that brought direct implications for the Social Assistance Policy, which influenced both the process of regulation of PNAS as the SUAS itself, which required the articulation of these segments towards the realization of the Social Assistance Policy and the public policy of citizen's right and duty of the State. However, this situation began to change in 2003, with the rise of Lula to the Presidency, especially since his second year in office, since that time, there was a confluence of positive factors that provided the consolidation System, namely the realization of the IV Conference assistance held in December 2003, the ministerial restructuring, and finally, the composition of the new sociopolitical organization responsible for Social Assistance Policy, which is configured as an opportune time for entry actors linked to the Resistance Movement Politics in defense of social welfare policy, which had been strengthened especially during the 1990s. The methodological approach adopted by the research was focused on three dimensions of analysis, namely: context, actors and process, which is constituted as guiding principles of the analysis at hand. Thus the analyzes around the dimension context allowed the identification of the factors that drove the formulation of PNAS and NOB-SUAS, as well as the context in which these instruments were formulated, considering the aspects of political-ideological contributed to the rescue actions for government agenda under the Social Assistance Policy. Regarding analysis grounded in size actors, it was possible to identify different subjects and their influence on the construction of PNAS and NOB-SUAS, providing recognition and importance of the contribution of those in the process of decision making that led to the construction of SUAS, as well as the conflicts and disagreements that permeated this decision-making process. Already the analyzes from the size process allowed identification of the decision-making arenas that formed in this scenario, as well as an understanding of how established the power relations among the decision-making process.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8363
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